O banco não pode cobrar tarifa que você não contratou, nem cobrar os oito serviços gratuitos da conta-salário. Em conta corrente, só valem tarifas previstas no contrato ou no pacote escolhido. Se as tarifas estão comendo o salário, peça por escrito a lista do que foi cobrado e a devolução do indevido, em dobro quando não há engano justificável.
Todo mês, antes de a pessoa usar o salário, saem do extrato “cesta de serviços”, “tarifa de manutenção” e “saque”. Ela nunca escolheu pacote nenhum e a conta foi aberta pela empresa.
Sinais de cobrança indevida
- Cobrança de cesta de serviços que você não escolheu
- Tarifa de manutenção numa conta-salário
- Tarifa de saque dentro dos cinco saques gratuitos
- O banco não mostra o contrato do pacote
- As tarifas aparecem no dia em que o salário cai
Se algum item bate com o seu caso, junte o extrato e o holerite do mesmo mês hoje.
As tarifas estão comendo seu salário?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
O que fazer se o banco cobrou tarifas do seu salário
Junte extrato e holerite
O holerite mostra o salário; o extrato mostra o que o banco tirou, quando e com qual descrição.
Cancele a autorização de débito em conta
Peça por escrito, com protocolo. A Resolução CMN 4.790/2020 garante o cancelamento.
Leve o salário para outro banco
A portabilidade salarial é gratuita e o banco não pode negá-la por causa de dívida.
Notifique pelos Correios com AR
Mande notificação extrajudicial pelos Correios com aviso de recebimento pedindo a devolução. Use o modelo de notificação.
O banco pode descontar tarifas do salário?
Com autorização, pode debitar parcelas
O STJ, no Tema 1.085, aceita descontos de empréstimo comum em conta enquanto a autorização durar.
Sem autorização, é cobrança indevida
O valor deve ser devolvido, em dobro se não houve engano justificável (art. 42 do CDC).
Reter o salário inteiro é abuso
É autotutela: o banco se paga sozinho e deixa a pessoa sem o mínimo para viver (art. 833, IV, do CPC).
O banco responde pela falha
A responsabilidade é objetiva (art. 14 do CDC): basta provar a retenção e o prejuízo.
O banco cobrou tarifas que você não contratou?
Conte quanto caiu, quanto o banco pegou e qual a dívida. O escritório avalia se cabe pedir a devolução com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
O que é gratuito e o que precisa de contrato
Na conta-salário, a Resolução CMN 5.058/2022 lista oito serviços gratuitos, entre eles manutenção, cartão de débito, cinco saques por crédito e dois extratos por mês. Veja as oito gratuidades. Na conta corrente, pacotes de serviços só valem se você contratou; os serviços essenciais também são gratuitos pelas regras do Banco Central.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Código de Defesa do Consumidor
- STJ, Tema 1.085
- Resolução CMN 4.790/2020, débito automático
- Resolução CMN 5.058/2022 (conta-salário)
Perguntas frequentes sobre o banco e o salário
O banco pode cobrar tarifa da conta-salário?
Não pelos oito serviços gratuitos da Resolução CMN 5.058/2022.
Nunca contratei pacote. O banco pode cobrar cesta de serviços?
Não. Pacote só vale se foi contratado. Peça o contrato e a devolução.
Posso pedir a devolução das tarifas?
Sim. Cobrança indevida pode ser devolvida em dobro se não houve engano justificável (art. 42 do CDC).
Como vejo o que foi cobrado?
Peça por escrito o extrato de tarifas do período. O banco é obrigado a informar.
Posso trocar de pacote ou cancelar?
Sim, por escrito, a qualquer momento.
Quanto tempo posso cobrar de volta?
Em regra, até 5 anos pelo CDC, e a devolução contratual pode ter prazo maior. Veja a página sobre prazos.
O banco pegou seu salário?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Retenção de salário: quando o banco pega o salário da conta para cobrar dívida.
Autotutela: quando o banco se paga sozinho, sem ordem judicial.
Tema 1.085: tese do STJ sobre descontos autorizados de empréstimo comum em conta.
Devolução em dobro: regra do art. 42 do CDC para cobrança indevida.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).