Se caiu na sua conta um empréstimo que você não pediu e alguém ligou “do banco” pedindo para devolver, é golpe: não transfira nada. O empréstimo foi feito pelo golpista em seu nome, e a “devolução” vai para a conta dele. Quando o banco deixa passar essa operação fora do seu perfil, o TJSP tem anulado o contrato.
Antes de começar. Banco nenhum pede que você devolva um empréstimo por Pix para a conta de outra pessoa. Se ainda não transferiu, desligue e ligue você mesmo para o número do aplicativo. Nada aqui pede senha, cartão, código ou depósito.
O extrato mostra um depósito que você não esperava: R$ 8 mil, R$ 15 mil, às vezes mais. Minutos depois, o telefone toca. A pessoa diz o nome do banco, sabe o seu CPF e explica que o dinheiro caiu por engano. Pede que você devolva por Pix ou boleto para não começarem as cobranças. Parece honesto. É exatamente essa honestidade que o golpe usa contra você.
Sem registro, não há devolução. Conteste o Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Caiu no golpe há meses ou anos? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27).
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Quanto você perdeu no golpe?
Como funciona o golpe da devolução do empréstimo
O golpista consegue seus dados
Pode ser um vazamento, uma selfie pedida numa falsa renegociação ou uma foto de documento enviada por mensagem.
Ele contrata um empréstimo em seu nome
Muitas vezes é consignado, descontado do salário ou do benefício do INSS. O dinheiro cai na sua conta, e isso dá a impressão de que tudo é legítimo.
Ele liga se passando pelo banco
Diz que o valor foi um erro e pede a devolução por Pix, TED ou boleto, com pressa, para “evitar cobranças”.
A devolução vai para o golpista
O dinheiro sai da sua conta, o empréstimo continua no seu nome e as parcelas começam a ser descontadas.
Não confunda com o golpe do Pix errado, em que cai um Pix de outra pessoa. Aqui o dinheiro é um empréstimo, e a dívida fica no seu nome. É uma variação da falsa central de atendimento.
Tenho que pagar um empréstimo que não fiz?
Não, quando fica provado que você não contratou ou que o banco falhou na segurança. O banco responde pelas fraudes que acontecem dentro da atividade dele, pelo art. 14 do Código de Defesa do Consumidor e pelo enunciado 479 do STJ.
O ponto que mais pesa nos tribunais é o perfil da conta. Um empréstimo alto, seguido logo depois de uma transferência grande para um desconhecido, não combina com quem nunca fez isso. Quando o banco não barra essa sequência, a falha é dele.
O que mostra a base do escritório. Entre os 188 acórdãos do TJSP sobre golpe do Pix lidos em inteiro teor, os casos em que o golpista contratou empréstimo em nome da vítima foram favoráveis ao consumidor, no todo ou em parte, em todos os julgados no mérito. Veja a base de dados.
O que o TJSP decidiu
Agibank · falso funcionário do BMG e “empréstimo por engano”
A consumidora transferiu o valor depois da ligação de um falso funcionário. A Câmara disse que empréstimo alto seguido de transferência para terceiros, em pouco tempo e fora do perfil, mostra falha de segurança do banco. O contrato foi declarado inexigível e o banco não pôde descontar o valor que foi parar com o golpista. A sentença viu descuido da cliente e fixou a devolução em metade dos descontos; como só o banco recorreu, ficou assim.
Contrato anuladoMetade dos descontos devolvida
20ª Câmara de Direito Privado, 27/10/2026. Apelação 1000527-39.2025.8.26.0654
C6 Consignado · aposentada e falsa renegociação
Ela mandou selfie e documento achando que renegociava uma dívida. Fizeram um consignado no nome dela, e o dinheiro foi para quem se apresentava como representante do banco. O tribunal destacou que a idosa é consumidora hipervulnerável e manteve a condenação.
Dívida anulada e descontos devolvidosR$ 3.000 de dano moral
Núcleo de Justiça 4.0, Turma IV, 13/11/2024. Apelação 1000535-84.2023.8.26.0169
C6 Consignado · quando o pedido não deu certo
A perícia concluiu que o próprio cliente fez o contrato pela biometria. Depois, ele pagou um boleto de uma empresa desconhecida, com valor diferente do empréstimo, para “devolver” o dinheiro. O tribunal entendeu que havia sinais suficientes para desconfiar.
Pedido improcedente
Núcleo de Justiça 4.0, Turma I, 30/10/2025. Apelação 1002635-82.2023.8.26.0566
Decisões públicas do Tribunal de Justiça de São Paulo, lidas em inteiro teor e consultáveis pelo número do processo no portal do TJSP. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Já devolvi para o golpista. Perdi o direito?
Não. O tribunal olha se o banco falhou ao permitir o empréstimo e a transferência fora do seu perfil. Pode haver divisão da culpa, e por isso contar a história inteira, desde o primeiro contato, faz diferença.
Ver o que pesa contra a vítima
No caso em que o pedido foi negado, pesaram dois pontos: a perícia confirmou a biometria do próprio cliente no contrato, e o boleto de “devolução” tinha como beneficiária uma empresa desconhecida e valor diferente do empréstimo. Quando o contrato foi feito por você, mesmo enganado, a prova da falha do banco precisa ser mais forte.
O que fazer hoje
Não transfira nada
Se o empréstimo fosse mesmo um engano, o cancelamento seria feito pelo próprio banco, nos canais oficiais, e nunca por Pix para conta de outra pessoa.
Ligue para o banco pelo número do aplicativo
Diga que não contratou e peça o cancelamento. Se já transferiu, peça na hora a contestação pelo MED.
Faça o boletim de ocorrência
Conte do primeiro contato até a transferência. Veja como fazer o B.O. do golpe do Pix.
Veja todos os empréstimos no seu nome
Consulte o Registrato do Banco Central. Aposentado ou pensionista: veja o extrato de empréstimos no Meu INSS e bloqueie o benefício para novos empréstimos.
Notifique o banco pelos Correios com AR
Peça o cancelamento do contrato e a suspensão dos descontos. O aviso de recebimento prova que o banco recebeu.
Guarde tudo
Prints da conversa, número que ligou, comprovante da transferência e extratos.
Se o empréstimo é consignado e já está sendo descontado, veja também empréstimo consignado que não contratei.
Sinais de golpe nesta hora
- Depósito que você não pediu, seguido de ligação pedindo devolução.
- Pedido para devolver por Pix, TED ou boleto para conta ou empresa que não é o banco.
- Pressa para “evitar cobranças” ou “cancelar hoje”.
- Pedido de selfie, foto de documento ou código recebido por SMS.
Este escritório nunca pede senha, código, cartão ou depósito. Para conferir um advogado, use o Cadastro Nacional dos Advogados.
Caiu um empréstimo que você não pediu?
Com o extrato, o contrato e os prints da conversa, dá para ver se o banco falhou na segurança.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: Empréstimo que eu não contratei.
2
Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
3
Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
O dinheiro caiu na minha conta. Isso prova que eu contratei?
Não. O depósito, sozinho, não prova que você pediu o empréstimo. No caso da 20ª Câmara, o banco nem pôde descontar esse valor, porque ele foi parar com o golpista.
Já devolvi para o golpista. Perdi o direito?
Não. O tribunal olha se o banco falhou ao permitir o empréstimo e a transferência fora do seu perfil. Pode haver divisão da culpa.
O banco pode ligar pedindo para devolver um empréstimo?
Por Pix para conta de terceiro, não. Na dúvida, desligue e ligue você mesmo para o número do aplicativo ou do cartão.
Quanto tempo eu tenho para reclamar?
Até 5 anos para cobrar o banco na Justiça. O prazo de 80 dias vale só para a devolução pelo MED.
As parcelas já estão sendo descontadas. O que faço?
Registre e notifique o banco pedindo a suspensão. Se os descontos continuam, a Justiça pode analisar um pedido de urgência.
Quanto custa entrar com a ação?
Veja os dois caminhos em quanto custa processar o banco. Para valores menores, o Juizado Especial pode ser uma opção.
Quer saber se dá para anular esse empréstimo?
O escritório atende vítimas de golpe de todo o Brasil pelo WhatsApp. Você manda os documentos e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Mais páginas para o seu caso
Glossário rápido
Ver os termos
MED: Mecanismo Especial de Devolução do Pix, acionado pelo banco em até 80 dias.
Consignado: empréstimo com parcelas descontadas direto do salário ou do benefício.
Inexigível: dívida que o banco não pode cobrar.
Culpa concorrente: quando o tribunal divide a responsabilidade entre o banco e a vítima.
Registrato: sistema do Banco Central que mostra empréstimos e contas no seu CPF.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).