Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O Banco do Brasil não pode reter integralmente o salário depositado em conta para quitar dívidas. O salário é impenhorável … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 9 min O servidor público federal pode comprometer no máximo 40% da remuneração com consignações em 2026, conforme a MP 1.355/2026 e … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Policial militar de São Paulo com salário retido pelo banco ou consignado descontando acima da margem? Você tem direito de limitar os descontos, liberar o salário e … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min Benefícios sociais pagos pelo Caixa Tem (Bolsa Família, BPC, auxílios) não podem ser retidos pela Caixa para abater dívidas. São … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 9 min A Lei 14.181/2021 permite reunir todas as dívidas numa audiência de conciliação e construir um plano de pagamento de até … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Se o Itaú reteve o seu salário para quitar dívida ou cheque especial, isso é ilegal: o salário é verba alimentar e não pode ser bloqueado integralmente … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Bloqueio via SisbaJud é uma ordem judicial; retenção bancária é o banco agindo por conta própria, e os caminhos para … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50) Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min O salário do servidor público de São Paulo é impenhorável e o banco não pode retê-lo para quitar dívidas. Os … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931Especialista em Direito Bancário · Harvard University (CS50)Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Professor categoria O (temporário) da rede estadual de SP com consignado descontando demais, ou com o salário retido pelo banco quando o contrato termina? Você tem direito … Leia mais
