O banco ou a empresa de cobrança não pode ameaçar, coagir nem constranger você para cobrar uma dívida, mesmo que ela exista. Guarde as gravações, os prints e o histórico de chamadas, e envie notificação extrajudicial pelos Correios com AR exigindo que a pressão pare. Acordo assinado sob ameaça pode ser anulado, e a cobrança abusiva pode gerar indenização.
Antes de começar. Esta página é para quem está sendo cobrado por banco, financeira ou empresa de cobrança com ameaça de bloquear bens, conta ou salário, ou com ligações e mensagens sem parar. Se a cobrança vem de aplicativo de empréstimo, veja aplicativo de empréstimo que ameaça.
Marcos atrasou duas parcelas de um empréstimo. Começaram as ligações de manhã cedo, depois mensagens para a irmã dele. Na terceira semana, o atendente disse que, se ele não assinasse um acordo naquele dia, “o jurídico” bloquearia a conta e o carro. Ele assinou um acordo maior que a dívida.
Dever não tira seus direitos. A cobrança é permitida; a ameaça não é. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor quem deve ao ridículo ou submetê-lo a constrangimento ou ameaça.
Bloqueio de bens só com ordem judicial. Ninguém bloqueia conta, salário ou carro por dívida sem um processo e a decisão de um juiz.
O que conta como cobrança abusiva?
1
Ameaça
Dizer que vai bloquear bens, conta ou salário, prender, “sujar” o nome na empresa ou levar a polícia.
2
Coação no acordo
Exigir assinatura no mesmo dia, sob ameaça, de um acordo com valor maior ou sem explicar os encargos.
3
Insistência
Ligações várias vezes ao dia, em horário de descanso, ou mensagens sem parar.
4
Exposição
Procurar parentes, vizinhos ou o trabalho para falar da dívida.
5
Cobrança do que não se deve
Cobrar dívida já paga, inexistente ou com valor diferente do contrato.
O que fazer hoje
1
Não assine nada sob pressão
Peça o acordo por e-mail e leia com calma. Acordo bom continua disponível amanhã.
2
Guarde as provas
Grave as ligações, salve prints das mensagens com data e número e anote o nome de quem ligou.
3
Peça a memória de cálculo
Exija o contrato e o cálculo da dívida, com juros e encargos. Muitas vezes o valor cobrado não bate.
4
Notifique a empresa
Envie notificação extrajudicial pelos Correios com AR exigindo o fim da pressão e informando que as provas estão guardadas.
5
Organize as dívidas
Se não dá para pagar sem perder o mínimo para viver, veja como pedir a repactuação.
O que a Justiça de São Paulo decidiu sobre cobrança com ameaça
Pan · cobrança com coação e nome negativado
A pessoa foi cobrada de forma abusiva, sob coação, e depois teve o nome negativado por uma dívida que a Justiça declarou inexistente. A Turma Recursal entendeu que não foi mero aborrecimento e aumentou a indenização.
Dívida declarada inexistenteR$ 5.000 de dano moral
1ª Turma Recursal Cível, 11/03/2026, processo 1002572-46.2024.8.26.0526
Intermediadora de crédito · acordo assinado sob ameaça
Na negociação, a empresa pressionou com ameaças de bloqueio de bens e de contas e com cobranças insistentes, e o cliente assinou um termo de acordo. A Justiça anulou o acordo, declarou a dívida inexigível e manteve o dano moral.
Acordo anulado e R$ 20.036,63 inexigíveisR$ 5.000 de dano moral
2ª Turma Recursal Cível, 30/05/2026, processo 1000308-66.2025.8.26.0382
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
O acordo que eu assinei pode ser desfeito?
Ver a explicação completa
O Código Civil diz que o negócio feito sob coação pode ser anulado (artigos 151 e 171). Coação é a ameaça séria que faz a pessoa aceitar o que não aceitaria.
Ameaçar com bloqueio de bens e de contas, que só um juiz pode determinar, é um exemplo de pressão que a Justiça já reconheceu.
Guarde o acordo, as mensagens anteriores à assinatura e o histórico de chamadas: elas mostram o contexto da pressão.
Se o acordo levou a uma negativação, a Justiça pode mandar tirar o nome e fixar dano moral.
Em uma frase: A cobrança de dívida com ameaça, coação ou constrangimento é proibida pelo artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, e o acordo assinado sob coação pode ser anulado pelos artigos 151 e 171 do Código Civil.
Sinais de que a cobrança passou do limite: ameaça de bloqueio de bens, conta ou salário sem processo; prazo de horas para assinar acordo; ligações várias vezes ao dia; contato com parentes ou com o trabalho; valor que muda a cada ligação; recusa em mandar o contrato e o cálculo.
Está sendo cobrado com ameaça?
Mande os prints, as gravações e o que foi dito. Dizemos o que é abusivo e qual é o caminho, inclusive para organizar as dívidas.
Resposta em horário comercial.

Seu caminho a partir daqui
1
2
Proteja o nome
3
Resolva as dívidas
Veja como pedir a repactuação e o que fazer quando o banco não quer renegociar.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, artigos 42 e 71
- Código Civil, artigos 151 e 171
- Lei 14.181/2021 (superendividamento)
- TJSP, consulta de jurisprudência
Perguntas frequentes
O banco pode me ameaçar para cobrar uma dívida?
Não. A lei proíbe ameaça, coação e constrangimento na cobrança. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor proíbe expor o devedor ao ridículo ou submetê-lo a ameaça, e o artigo 71 trata essa conduta como crime. Dever não tira esse direito.
Disseram que vão bloquear meus bens e minha conta. Podem?
Não por conta própria. Bloqueio de bens e de contas por dívida só acontece por ordem de um juiz, num processo em que você é citado. Ameaçar com isso na negociação é pressão que a Justiça já considerou abusiva.
Assinei um acordo sob pressão. Ele vale?
Pode ser anulado. O acordo assinado por coação pode ser anulado (artigos 151 e 171 do Código Civil). Em maio de 2026, a Justiça anulou um termo de acordo de R$ 20.036,63 assinado depois de ameaças de bloqueio de bens e de contas, e fixou dano moral de R$ 5.000.
Ligam todo dia, várias vezes, e falam com meus parentes. Isso é permitido?
Não. Cobrança insistente e exposição a terceiros são abusivas. Guarde o histórico de chamadas, os prints das mensagens e os nomes de quem foi procurado. Esse material é a prova da cobrança abusiva.
A cobrança abusiva dá direito a indenização?
Pode dar, conforme as provas. Em março de 2026, uma Turma Recursal do TJSP aumentou para R$ 5.000 a indenização de quem foi cobrado com coação e depois negativado por uma dívida declarada inexistente.
Estou devendo e não consigo pagar. O que faço além de denunciar a ameaça?
Peça a repactuação das dívidas. A Lei 14.181/2021 permite reunir as dívidas de consumo num plano que preserve o mínimo para viver. Veja como pedir a repactuação.
Quer parar a pressão e organizar as dívidas?
O escritório atende de todo o Brasil pelo WhatsApp. Você conta o que está acontecendo e decide depois se quer seguir.
Atendimento humano. Você decide depois de entender.

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Glossário rápido
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Cobrança abusiva: cobrança que usa ameaça, constrangimento, insistência ou exposição do devedor.
Coação: ameaça séria que leva a pessoa a aceitar um negócio que não aceitaria.
Termo de acordo: documento em que o devedor confessa a dívida e aceita novas condições de pagamento.
Negativação: registro do nome em cadastro de inadimplentes.
Repactuação: plano único das dívidas de consumo pela Lei 14.181/2021.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1002572-46.2024.8.26.0526 e 1000308-66.2025.8.26.0382, do TJSP.