MEI e Autônomo com a Conta de Pagamento Travada: seus direitos e o que fazer (2026)
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Publicado em julho de 2026. Se o banco travou a conta do seu MEI ou negócio e prendeu o saldo, encerrar a relação pode, com aviso prévio de 30 … Leia mais