Quando o banco descumpre uma ordem judicial, a Justiça tende a reconhecer duas coisas ao mesmo tempo: a multa diária por descumprimento e o dano moral. Em levantamento próprio de 200 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, cerca de 90% foram favoráveis à pessoa consumidora, o dano moral apareceu em 95% dos casos e a multa em 73%. A faixa mais comum de indenização ficou entre R$ 5.000 e R$ 15.000.
Descumprimento de liminar pelo banco é a manutenção do desconto, do bloqueio ou da negativação depois de uma ordem judicial que mandou parar. A consequência típica soma dois pedidos: a multa diária fixada na própria decisão e a reparação por dano moral.
Neste guia a situação em uma frase, o que 200 acórdãos do TJSP mostram, como funciona a multa diária que é o carro-chefe do tema, quanto a Justiça costuma arbitrar de dano moral, por que este tema é diferente dos outros, o que guardar quando a ordem não foi cumprida e como o levantamento foi feito.
A situação, em uma frase
A Justiça manda o banco parar o desconto, liberar o saldo ou tirar o nome da negativação. Passa o prazo e nada acontece. Esse é o cenário de 78% dos acórdãos analisados: uma tutela de urgência concedida e não cumprida.
O que os 200 acórdãos mostram
Fonte: levantamento próprio de 200 acórdãos do TJSP, João Coelho Advocacia, base fechada em 2026.
Os 10% do outro lado também importam. Vinte dos duzentos acórdãos foram desfavoráveis, e o próprio classificador do levantamento tende a superestimar levemente o favorável, o que coloca a leitura confiável entre 88% e 90%. É uma tese de alta previsibilidade, e não uma certeza.
A multa diária, que é o carro-chefe deste tema
A multa por descumprimento, chamada de astreintes, apareceu em 146 dos 200 acórdãos, a maior proporção entre todos os temas bancários que o escritório levantou. O valor diário mais comum foi de R$ 500, seguido de R$ 1.000, R$ 200 e R$ 300.
O ponto que muda o resultado: a multa acumula enquanto a ordem não é cumprida. Nos acórdãos analisados aparecem montantes consolidados de R$ 6.000, R$ 10.000, R$ 20.000 e R$ 30.000 quando o descumprimento se prolongou. A discussão recorrente nos tribunais não é se a multa incide, e sim quanto ela já somou.
Quanto a Justiça costuma arbitrar de dano moral
| Item | O que os acórdãos mostram |
|---|---|
| Incidência de dano moral | 190 de 200, cerca de 95% |
| Valores mais comuns | R$ 10.000 e R$ 5.000 |
| Faixa típica | R$ 5.000 a R$ 15.000 |
| Casos mais graves | R$ 20.000, chegando a R$ 50.000 em descumprimento reiterado |
| Devolução em dobro | 31 de 200, cerca de 15,5% |
A devolução em dobro do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor aparece quando o desconto ou a cobrança continuaram mesmo depois da ordem judicial.
Por que este tema é diferente dos outros
Nos demais temas bancários a discussão é sobre a conduta do banco. Aqui já existe uma decisão judicial dizendo o que ele deve fazer, e o descumprimento agrava a situação em vez de discuti-la. Por isso o dano moral aparece em 95% dos casos, contra 85% no débito automático e 53% na retenção de salário.
Na prática, quem já tem uma liminar descumprida costuma estar em posição processual mais forte do que quem está começando a discussão.
O que guardar se a ordem não foi cumprida
A cópia da decisão com a data em que foi proferida e o prazo fixado.
A prova de que o banco foi intimado, que é o que faz o prazo correr.
O extrato ou a tela que mostra a continuidade do problema depois do prazo, com data visível.
O registro de cada contato feito com o banco depois da ordem, com protocolo.
Como este levantamento foi feito, e o que ele não diz
1. Foram 200 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, de um universo que passa de 4.800 no tribunal. É amostra, não censo.
2. A classificação de resultado vem da leitura do dispositivo e tende a superestimar levemente o favorável. Por isso a leitura confiável fica entre 88% e 90%, e não em 90% cravados.
3. A base é do TJSP, outros tribunais podem apresentar padrões diferentes, e nenhum resultado individual pode ser prometido a partir de estatística.
O banco não cumpriu a decisão que você já tem?
A multa por descumprimento acumula enquanto a ordem não é cumprida, e o dano moral apareceu em 95% dos acórdãos analisados. Se a sua liminar venceu o prazo e nada mudou, alguém do escritório pode olhar a decisão e a intimação com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Estado normativo deste artigo
Versão normativa: v2026.08.17. Última conferência das normas: 17 de agosto de 2026.
Base do levantamento: 200 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, recorte de descumprimento de decisão judicial, liminar ou definitiva, com discussão de dano moral, de um universo que passa de 4.800 acórdãos no tribunal. Base fechada em 2026. Próxima revisão prevista: fevereiro de 2027.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um caso concreto. Os números vêm de levantamento próprio sobre decisões públicas e não representam promessa de resultado, conforme o Provimento 205/2021 da OAB.