Golpe no Mercado Livre: o Mercado Livre Devolve o Dinheiro?

08/10/2026

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João Coelho

No golpe que começa numa compra no Mercado Livre, a plataforma e o Mercado Pago podem ter de devolver o dinheiro quando o golpista usou dados da sua compra ou o canal da própria plataforma. Se o contato veio por telefone ou WhatsApp, sem ligação com a plataforma, e você mesmo fez o Pix, o Tribunal de Justiça de São Paulo costuma negar.

Antes de começar. Esta página é para quem comprou ou cancelou uma compra no Mercado Livre e, logo depois, recebeu contato de uma falsa central de segurança, ou viu empréstimos e Pix saírem da conta do Mercado Pago. Se o golpe foi na OLX, veja o golpe da OLX. Se a sua conta do Mercado Pago foi bloqueada, veja conta bloqueada no Mercado Pago.

Juliana comprou uma geladeira no Mercado Livre e pediu o cancelamento porque a entrega atrasou. Minutos depois, recebeu uma mensagem da “segurança do Mercado Livre” com o número do pedido, o valor e o nome do vendedor. Para “garantir o estorno”, seguiu as instruções no aplicativo do Mercado Pago. No fim do dia, havia um empréstimo no nome dela e três Pix para desconhecidos.

Sem registro, não há devolução. Conteste cada Pix no app (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde os prints do pedido, das mensagens e dos comprovantes. Faça isso mesmo que a plataforma diga que não há nada a fazer.

Passou tempo? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27). Veja como contar o prazo.

Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.

Como funciona o golpe depois da compra no Mercado Livre

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Você compra ou cancela uma compra

O golpe costuma vir logo depois de um pedido, de um atraso ou de um cancelamento.

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O golpista já sabe tudo da compra

Ele fala o número do pedido, o produto, o valor e o vendedor. Por isso parece ser a própria plataforma.

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Pede para você mexer no app

Com a desculpa de estornar, proteger a conta ou validar o cancelamento, ele leva você a liberar acesso, contratar crédito ou fazer Pix.

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Empréstimo e Pix em sequência

Em poucos minutos saem empréstimos e transferências da conta do Mercado Pago para contas de terceiros.

O que fazer hoje

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Bloqueie a conta e troque as senhas

Use o canal oficial do Mercado Pago e do seu e-mail. Anote o dia, a hora e o nome de quem atendeu.

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Conteste cada Pix e cada empréstimo

Abra o MED para cada transferência e conteste o crédito que você não pediu. Veja como funciona o MED.

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Guarde a prova de que o golpista sabia da compra

Prints do pedido, do cancelamento e das mensagens com os dados da compra. É essa ligação com a plataforma que decide o caso.

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Faça o boletim de ocorrência

Junte os prints e a lista das operações. Veja como fazer o B.O.

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Notifique pelos Correios com AR

A notificação extrajudicial ao Mercado Livre e ao Mercado Pago pede a devolução, o cancelamento dos empréstimos e os registros de acesso da conta.

O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em golpes ligados ao Mercado Livre

Mercado Livre e Mercado Pago · falsa central depois do cancelamento

A consumidora comprou de um vendedor exibido como autorizado e foi orientada a tratar da entrega pelo chat da plataforma. Minutos depois de pedir o cancelamento, golpistas ligaram com os dados do cadastro e da negociação, como se fossem a central de segurança. O tribunal viu fortuito interno, afastou a culpa dela e condenou as duas empresas juntas.

Devolução do que saiu da contaR$ 5.000 de dano moral

27ª Câmara de Direito Privado, 08/10/2026, processo 1003837-31.2025.8.26.0047

Mercado Livre e Mercado Pago · dois empréstimos e Pix

Depois de uma compra, o golpista sabia do pedido, do cancelamento e da desistência. Em pouquíssimo tempo, saíram dois empréstimos e Pix para terceiros, mais de R$ 22 mil. Para o tribunal, a senha usada não afasta a responsabilidade quando não foi a vontade do cliente, e faltou bloqueio ou confirmação.

Empréstimos cancelados e devoluçãoCom dano moral

12ª Câmara de Direito Privado, 05/08/2026, processo 1042299-17.2024.8.26.0007

Mercado Pago · conta de quem vende invadida

Uma empresa que vendia pelo Mercado Livre teve a conta do Mercado Pago invadida e perdeu R$ 63.000 em Pix para terceiros. Não havia sinal de que ela tivesse entregado senha. O tribunal viu fragilidade na segurança da conta e manteve a condenação.

Devolução de R$ 63.000Com dano moral

Núcleo de Justiça 4.0, Turma I, 04/08/2026, processo 1018133-45.2022.8.26.0344

Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.

O que separa quem recebe de quem perde

Ver a explicação completa

O Mercado Livre e o Mercado Pago fazem parte da mesma cadeia de fornecimento. Pelo Código de Defesa do Consumidor (arts. 7º, parágrafo único, 14 e 25), quem participa da cadeia responde junto pela falha. A pergunta é se o golpe nasceu dentro dela.

Nos casos ganhos, havia essa ligação. O golpista sabia do pedido, do cancelamento e do vendedor, ou a vítima foi levada a usar o chat da plataforma. Ou então a conta do Mercado Pago foi usada para empréstimos e Pix fora do padrão, sem bloqueio nem confirmação. O tribunal tratou isso como risco da atividade, aplicando o enunciado 479 do STJ.

No caso perdido, faltou essa ponte. O contato veio por telefone e WhatsApp, o próprio consumidor fez os Pix e não houve prova de que os dados saíram da plataforma. Por isso, os prints com os dados da compra, que só a plataforma deveria ter, são a prova mais importante.

Veja também quando o Mercado Pago foi condenado no golpe do Pix, o golpe da OLX e o Pix fora do perfil.

Em uma frase: no golpe que começa numa compra no Mercado Livre, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado a plataforma e o Mercado Pago, juntos, quando o golpista usou dados da compra ou a conta foi movimentada fora do padrão, com base nos arts. 7º, 14 e 25 do CDC e no enunciado 479 do STJ, e tem negado quando o golpe aconteceu todo fora da plataforma.

Quando a plataforma pode ter de devolver. Golpista com número do pedido, valor e vendedor, contato pelo chat da plataforma, empréstimo e Pix em sequência na conta do Mercado Pago ou conta invadida sem você ter passado senha. Quando o contato foi só por telefone ou WhatsApp e você fez o Pix por conta própria, a chance cai.

O golpe começou numa compra no Mercado Livre?

Envie os prints do pedido e das mensagens. A análise começa pelo que o golpista sabia da sua compra.

Enviar meu caso pelo WhatsApp

Resposta em horário comercial.

João Vitor Chaves Coelho, advogado de direito bancário

Seu caminho a partir daqui

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Entenda o seu caso

Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: o golpe da OLX.

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Registre hoje

Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Caí num golpe depois de comprar no Mercado Livre. O Mercado Livre devolve o dinheiro?

Pode ter de devolver, quando o golpe tem ligação com a plataforma. Em outubro de 2026, o TJSP condenou o Mercado Livre e o Mercado Pago juntos porque o golpista usou os dados da compra e do cancelamento.

O golpista sabia o número do meu pedido. Isso ajuda?

Ajuda muito. Quando o golpista tem dados que só a plataforma deveria ter, o tribunal tende a ver o golpe como risco da própria atividade. Guarde os prints dessas mensagens.

Fizeram empréstimo e Pix na minha conta do Mercado Pago. Tenho que pagar?

Não, quando fica provado que não foi a sua vontade. Em agosto de 2026, o TJSP cancelou dois empréstimos e mandou devolver mais de R$ 22 mil movimentados sem bloqueio nem confirmação.

E se o contato foi só por WhatsApp e eu mesmo fiz o Pix?

Aí a chance cai. No caso de agosto de 2026, o contato foi fora da plataforma, o consumidor fez os Pix e não houve prova de vazamento de dados. O tribunal negou a devolução.

Sou vendedor e invadiram minha conta do Mercado Pago. O Mercado Pago responde?

Pode responder. O TJSP manteve a condenação do Mercado Pago a devolver R$ 63.000 a uma empresa vendedora que teve a conta invadida sem ter passado a senha.

Até quando posso cobrar?

Até 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta de quando você soube do golpe. O MED, de 80 dias, é só o pedido de devolução dentro do Pix.

O golpista sabia da sua compra? Isso muda o caso.

Mande os prints e receba uma resposta clara sobre o que dá para recuperar.

Falar pelo WhatsApp

Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.

João Vitor Chaves Coelho, advogado de direito bancário
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Glossário rápido

Ver os termos desta página

Cadeia de fornecimento: todas as empresas que participam da venda e do pagamento, que respondem juntas pela falha.

Fortuito interno: fraude ligada ao risco da própria atividade da empresa, que não a livra de responder.

Falsa central de segurança: golpista que se passa pela equipe de segurança da plataforma ou do banco.

Desvio produtivo: o tempo que o consumidor perde tentando resolver o problema, que pode gerar dano moral.

MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.

Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1003837-31.2025.8.26.0047, 1042299-17.2024.8.26.0007 e 1018133-45.2022.8.26.0344, do TJSP.