Se você pagou taxa para liberar um empréstimo que nunca chegou, dá para recuperar parte do dinheiro cobrando o banco que recebeu o Pix. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado o banco do golpista quando ele não prova que conferiu quem abriu a conta. Como a vítima também se descuidou, a devolução costuma ser da metade.
Antes de começar. Esta página é para quem procurou um empréstimo, foi aprovado por uma suposta financeira e pagou taxa, seguro ou adiantamento para liberar o dinheiro, que nunca caiu. Se o empréstimo caiu de verdade na sua conta e pediram para você devolver, o golpe é outro: veja o golpe da devolução do empréstimo. Se a vítima é uma empresa, veja o golpe do crédito empresarial com taxa antecipada.
Dona Rosa viu no Facebook o anúncio de uma financeira que emprestava mesmo para negativados. Mandou os documentos pelo WhatsApp e recebeu a aprovação de R$ 8 mil. Para liberar, pagou por Pix uma taxa de cadastro, depois um seguro e, por fim, uma taxa de antecipação. O dinheiro nunca caiu, e o número parou de responder.
Sem registro, não há devolução. Conteste cada Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde os comprovantes, o anúncio e as conversas. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Pagou faz tempo? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27). Veja como contar o prazo.
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Escolha o seu caminho
Como funciona o golpe do empréstimo falso
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O anúncio promete crédito fácil
Em redes sociais, buscadores ou mensagens: dinheiro rápido, sem consulta ao nome, mesmo para negativado, com nome parecido ao de uma financeira de verdade.
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A aprovação vem rápido demais
Pelo WhatsApp, pedem documento e selfie e mandam um contrato com o valor aprovado. Tudo parece oficial.
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Para liberar, cobram uma taxa
Taxa de cadastro, seguro, imposto ou adiantamento de parcela, sempre por Pix para conta de pessoa física ou de uma empresa que não é a financeira.
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Sempre aparece mais uma cobrança
Cada pagamento puxa outro. Quando a vítima para de pagar, o contato some e o dinheiro já saiu da conta do golpista.
O que fazer hoje
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Pare de pagar
Empréstimo de verdade não cobra taxa antes de liberar o dinheiro. Qualquer nova cobrança é parte do golpe.
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Conteste cada Pix no MED
Abra a contestação no app do seu banco para cada pagamento e guarde o comprovante. Veja como funciona o MED.
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Anote quem recebeu cada Pix
Nome do recebedor, CPF ou CNPJ parcial e a instituição de destino aparecem no comprovante. É contra esse banco que o caso costuma ser decidido.
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Faça o boletim de ocorrência
Junte o anúncio, as conversas e os comprovantes. Veja como fazer o B.O.
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Notifique o banco recebedor pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial pede a devolução e os documentos usados para abrir a conta que recebeu o dinheiro. Se o banco não tiver o que mostrar, o caso fica do seu lado.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu no golpe do empréstimo falso
Bradesco e PagSeguro · taxas para uma financeira falsa
Uma mulher procurou empréstimo numa empresa que se apresentava como financeira digital e, para liberar o crédito, fez vários Pix ao longo de doze dias, somando R$ 6.460,39, para contas nos dois bancos. Eles não provaram que conferiram a identidade de quem abriu as contas. O tribunal dividiu a culpa e mandou devolver metade, descontado o que voltou pelo MED.
Devolução da metade do que foi pagoR$ 5.000 de dano moral
17ª Câmara de Direito Privado, 21/08/2026, processo 1000222-26.2025.8.26.0405
PagSeguro · anúncio de empréstimo no Facebook
Uma jovem viu um anúncio de empréstimo no Facebook e fez um Pix para liberar o valor. O tribunal livrou o Facebook e o banco de onde saiu o Pix, mas condenou a PagSeguro, que recebeu o dinheiro e não provou a abertura regular da conta. Como ela também se descuidou, recebeu metade.
Devolução da metade do valorR$ 3.000 de dano moral
19ª Câmara de Direito Privado, 13/08/2025, processo 1009576-30.2024.8.26.0302
Bradesco · conta que recebeu a taxa
Um homem recebeu mensagem de um suposto funcionário de financeira e pagou taxas para liberar um empréstimo. O Bradesco, onde estava a conta que recebeu o Pix, não comprovou a regularidade da abertura. O tribunal reconheceu a culpa dos dois lados e mandou o banco pagar metade do que foi para essa conta.
Devolução da metade do valorSem dano moral
Núcleo de Justiça 4.0, Turma I, 04/05/2026, processo 1019861-30.2025.8.26.0405
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
Por que o banco que recebeu o Pix é quem costuma pagar
Ver a explicação completa
No golpe do empréstimo falso, quem faz o Pix é a própria vítima, por vontade própria. Por isso, o tribunal costuma livrar o banco de onde o dinheiro saiu: ele só cumpriu a ordem do cliente. Foi o que aconteceu no caso do PicPay.
A responsabilidade aparece no outro lado. O golpista precisa de uma conta para receber, e a Resolução CMN 4.753/2019 obriga o banco a conferir a identidade e a qualificação de quem abre conta. Quando o banco recebedor não consegue mostrar essa conferência, o Tribunal de Justiça de São Paulo entende que ele facilitou o golpe e aplica o art. 14 do CDC e o enunciado 479 do STJ.
Na maioria dos casos, porém, o tribunal também vê descuido da vítima, que pagou taxa antes de receber o dinheiro. Por isso, a regra tem sido dividir o prejuízo, como explicamos em culpa concorrente no golpe do Pix: o banco devolve metade, e o dano moral, quando existe, também é reduzido. É menos do que o total, mas é dinheiro que de outra forma estaria perdido.
O que mais pesa a seu favor é saber exatamente para quais contas foi cada Pix. Veja também quando o banco do recebedor responde e quando abrem conta no nome de outra pessoa.
Em uma frase: no golpe do empréstimo falso, em que a vítima paga taxa por Pix para liberar um crédito que nunca chega, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado o banco que recebeu o dinheiro a devolver metade do valor quando ele não prova a abertura regular da conta, com base na Resolução CMN 4.753/2019, no art. 14 do CDC e no enunciado 479 do STJ.
Quando o banco pode ter de devolver. Pix para conta de pessoa física ou de empresa que não é a financeira anunciada, várias contas diferentes recebendo as taxas, conta aberta pouco antes do golpe ou banco recebedor que não mostra os documentos de abertura. Quando a ação é só contra o banco de onde o Pix saiu, a chance cai.
Pagou taxa e o empréstimo nunca caiu?
Envie os comprovantes dos Pix e as conversas. A análise começa por quem recebeu cada pagamento.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: a devolução do empréstimo.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 27
- Código Civil, art. 945, culpa concorrente
- Resolução CMN 4.753/2019, abertura de contas e conferência do titular
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Paguei taxa para liberar empréstimo e era golpe. Consigo o dinheiro de volta?
Em parte, cobrando o banco que recebeu o Pix. O TJSP tem mandado esse banco devolver metade do valor quando ele não prova que conferiu quem abriu a conta, como no caso de agosto de 2026 contra Bradesco e PagSeguro.
Empréstimo de verdade cobra taxa antes de liberar?
Não. Financeira de verdade desconta as tarifas do próprio valor ou cobra nas parcelas. Pedido de Pix antes de o dinheiro cair é o sinal mais claro do golpe.
Posso processar o meu banco, de onde saiu o Pix?
Raramente dá certo. Como foi você quem fez o Pix, o tribunal costuma livrar o banco de origem, como no caso do PicPay de 2025. O caminho é o banco que recebeu o dinheiro.
Por que a devolução costuma ser só da metade?
Porque o tribunal vê culpa dos dois lados. O banco falhou ao abrir a conta do golpista, e a vítima pagou taxa antes de receber. Pelo art. 945 do Código Civil, o prejuízo é dividido.
O site ou a rede social onde vi o anúncio responde?
Em regra, não. No caso de 2025, o TJSP livrou o Facebook, comparando o anúncio falso a um anúncio de jornal. A responsabilidade ficou com a instituição que recebeu o Pix.
Até quando posso cobrar o banco?
Até 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta de quando você soube do golpe. O MED, de 80 dias, é só o pedido de devolução dentro do Pix.
O dinheiro foi para a conta de alguém. Esse banco pode responder.
Mande os comprovantes e receba uma resposta clara sobre o que dá para recuperar.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Taxa antecipada: cobrança feita antes de liberar o empréstimo, que nas financeiras de verdade não existe.
Banco recebedor: a instituição onde está a conta que recebeu o Pix do golpe.
Culpa concorrente: quando o tribunal entende que a vítima e o banco contribuíram para o prejuízo e divide o valor.
Resolução CMN 4.753/2019: norma que obriga o banco a conferir a identidade de quem abre conta.
MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1000222-26.2025.8.26.0405, 1009576-30.2024.8.26.0302 e 1019861-30.2025.8.26.0405, do TJSP.