Se você pagou com Pix numa loja falsa de Black Friday, quem pode ter de devolver é a instituição que abriu a conta do golpista sem conferir quem era o titular. O Tribunal de Justiça de São Paulo já condenou banco e intermediadora nesses casos. Quando a ação cobra só o seu banco ou a loja verdadeira, costuma perder.
Antes de começar. Esta página é para quem viu uma oferta de Black Friday num site, num anúncio do Google ou num perfil de Instagram, pagou com Pix e não recebeu nada. Se a compra foi dentro do Mercado Livre, veja o golpe do Mercado Livre. Se foi num site de leilão ou de loja falsa fora da época de promoções, veja o golpe da loja e do leilão falso.
Renata procurou um celular no Google na semana da Black Friday e caiu num site igual ao de uma grande rede de varejo. O preço estava bom, mas não absurdo. Ela fez o cadastro, recebeu um e-mail de confirmação com o logotipo da loja e pagou com Pix. O nome que apareceu no comprovante era quase o da loja, só com uma palavra a mais. O celular nunca chegou e o telefone do site não existia.
Sem registro, não há devolução. Conteste o Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde o comprovante, os prints do site, do anúncio e do e-mail de confirmação. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Passou tempo? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27). Veja como contar o prazo.
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Escolha o seu caminho
Como funciona o golpe da Black Friday
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A oferta aparece onde você já procura
Anúncio patrocinado no Google, post no Instagram ou link em grupo. O golpista aproveita a semana em que todo mundo espera preço baixo.
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O site ou o perfil copia uma loja real
Mesmo layout, mesmo logotipo, endereço parecido. Às vezes até o e-mail de confirmação imita o da loja.
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O pagamento é só por Pix
O site esconde o cartão ou oferece desconto extra no Pix. O dinheiro vai para uma conta aberta em nome de uma empresa com nome quase igual ao da loja, ou de uma pessoa qualquer.
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O site some
O produto não chega, o telefone não atende e, dias depois, o endereço sai do ar.
O que fazer hoje
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Conteste o Pix no seu banco
Abra o MED pelo app, no mesmo dia se der. Guarde o comprovante da contestação. Veja como funciona o MED.
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Salve o site antes que ele suma
Tire prints da página do produto, do endereço do site, do anúncio e do e-mail de confirmação. Anote o dia e a hora.
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Anote quem recebeu o dinheiro
No comprovante aparecem o nome, o CNPJ ou CPF e a instituição de quem recebeu. É ela que costuma responder. Se o nome imita a loja, isso pesa muito a seu favor.
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Faça o boletim de ocorrência
Junte o comprovante e os prints. Veja como fazer o B.O.
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Notifique pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial vai para a instituição que recebeu o Pix e pede a devolução e os dados de abertura da conta do golpista.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em golpes de Black Friday
Itaú · site falso de grande varejista
O consumidor achou no Google um suposto site da Magazine Luiza e pagou R$ 1.899,99 por Pix a uma empresa chamada “Magalu Pagamentos Ltda.”, na semana da Black Friday. O tribunal viu falta de cautela do banco ao abrir a conta de um favorecido com nome parecido com o da empresa verdadeira e mandou devolver o valor.
Devolução de R$ 1.899,99Sem dano moral
11ª Câmara de Direito Privado, 22/02/2024, processo 1000327-98.2023.8.26.0590
PagSeguro · perfil falso no Instagram
Um perfil no Instagram se passava por loja de celulares e anunciava iPhone em promoção de Black Friday. O consumidor pagou R$ 3.408,00 por Pix e não recebeu. A loja verdadeira também era vítima. O tribunal condenou a PagSeguro, que recebeu o dinheiro, porque não provou cautela mínima ao abrir a conta do golpista.
Devolução de R$ 3.408,00Sem dano moral
27ª Câmara de Direito Privado, 31/10/2023, processo 1002362-83.2022.8.26.0390
Mercado Pago e Mercado Livre · produto de Black Friday que não chegou
A consumidora comprou um produto em promoção de Black Friday dentro do Mercado Livre, atendida por um suposto vendedor parceiro, e pagou para conta no Mercado Pago. O produto não chegou. As duas empresas foram condenadas juntas, por fazerem parte da mesma cadeia de consumo.
Devolução de R$ 1.994,99R$ 3.000 de dano moral
34ª Câmara de Direito Privado, 31/08/2024, processo 1003810-89.2023.8.26.0347
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
O que separa quem recebe de quem perde
Ver a explicação completa
Nos casos ganhos, a ação mirou a instituição que recebeu o dinheiro. Banco e intermediadora de pagamentos têm de conferir quem é o titular antes de abrir uma conta, pela Resolução CMN 4.753/2019. Quando abrem conta para uma empresa com nome quase igual ao de uma grande loja, ou para um golpista sem checagem mínima, o tribunal trata a fraude como risco da atividade (fortuito interno), aplicando o enunciado 479 do STJ e o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando a compra acontece dentro de um marketplace, a plataforma e a empresa de pagamento respondem juntas, porque fazem parte da mesma cadeia de fornecimento (arts. 7º, parágrafo único, e 25 do CDC).
Nos casos perdidos, a ação cobrou o banco de quem pagou ou a loja verdadeira, que não tiveram participação no golpe. E o tribunal pesou contra o consumidor o preço muito abaixo do mercado e a falta de qualquer conferência do site. Por isso, o comprovante com o nome de quem recebeu é a peça mais importante do caso.
Veja também o golpe do link falso, o golpe do Mercado Livre e quando abrem conta no seu nome.
Em uma frase: no golpe da Black Friday pago com Pix, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado a instituição que abriu a conta do golpista sem conferência, com base na Resolução CMN 4.753/2019, no art. 14 do CDC e no enunciado 479 do STJ, e tem negado quando a ação cobra só o banco de quem pagou ou a loja verdadeira, ou quando o preço era claramente irreal.
Quando a instituição pode ter de devolver. Nome de quem recebeu parecido com o da loja verdadeira, conta recém-aberta, conta de empresa sem atividade real ou compra feita dentro de um marketplace. Quando o preço era muito abaixo do mercado e não houve nenhuma conferência do site, a chance cai.
Pagou com Pix numa oferta de Black Friday e nada chegou?
Envie o comprovante e os prints do site. A análise começa por quem recebeu o seu dinheiro.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: a loja e o leilão falso.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre quem responde
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 7º, 14, 25 e 27
- Resolução CMN 4.753/2019, abertura de contas de depósito
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Comprei na Black Friday num site falso e paguei com Pix. Quem devolve o dinheiro?
Quem costuma responder é a instituição que recebeu o Pix e abriu a conta do golpista. O TJSP condenou o Itaú e a PagSeguro a devolver o valor quando abriram essas contas sem conferir o titular.
O nome no comprovante era parecido com o da loja. Isso ajuda?
Ajuda muito. Em 2024, o TJSP viu falta de cautela do banco que abriu conta para “Magalu Pagamentos Ltda.”, nome quase igual ao da loja verdadeira, e mandou devolver o Pix.
Posso processar a loja verdadeira que foi copiada?
Em regra, não adianta. A loja verdadeira também é vítima. No caso de maio de 2024, a ação contra o banco de quem pagou e a loja copiada foi negada.
O preço estava muito baixo. Ainda tenho chance?
A chance cai. Em janeiro de 2025, o TJSP negou a devolução de quem pagou R$ 2.340,00 por iPhone 12 Pro Max, porque o preço irreal já era sinal de alerta, mesmo em Black Friday.
Comprei dentro do Mercado Livre na Black Friday e o produto não chegou. E agora?
A plataforma e o Mercado Pago podem responder juntos. Em agosto de 2024, o TJSP manteve a condenação das duas a devolver R$ 1.994,99 e pagar R$ 3.000 de dano moral.
Até quando posso cobrar?
Até 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta de quando você soube do golpe. O MED, de 80 dias, é só o pedido de devolução dentro do Pix.
O nome de quem recebeu imitava a loja? Isso muda o caso.
Mande o comprovante e receba uma resposta clara sobre o que dá para recuperar.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Instituição recebedora: o banco ou a intermediadora onde está a conta que recebeu o Pix.
Nome parônimo: nome quase igual ao de outra empresa, usado para enganar quem confere o comprovante.
Fortuito interno: fraude ligada ao risco da própria atividade da empresa, que não a livra de responder.
Cadeia de fornecimento: todas as empresas que participam da venda e do pagamento, que respondem juntas pela falha.
MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1000327-98.2023.8.26.0590, 1002362-83.2022.8.26.0390 e 1003810-89.2023.8.26.0347, do TJSP.