Tem, na maioria dos casos, quando o banco deixou passar compras, saques ou Pix fora do seu perfil. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem até um enunciado próprio para o golpe do motoboy, o Enunciado 13. O dano moral, porém, costuma ser negado, porque foi a vítima quem entregou o cartão.
Antes de começar. Nenhum banco manda motoboy buscar cartão na sua casa. Se alguém ligou dizendo que seu cartão foi clonado e que vai mandar buscar, é golpe. Se você já entregou o cartão, ligue agora para o número do verso de outro cartão ou vá a uma agência e peça o bloqueio.
Dona Neusa recebeu uma ligação do “setor de segurança” do banco. A atendente sabia o nome dela, o número final do cartão e até uma compra recente. Disse que o cartão tinha sido clonado e pediu que ela digitasse a senha no telefone para “cancelar”. Meia hora depois, um motoboy de colete tocou a campainha para “recolher o cartão para perícia”.
Sem registro, não há devolução. Conteste no banco cada compra, saque e Pix que você não fez, faça o boletim de ocorrência e guarde o registro da ligação e os extratos. Se houve Pix, abra também o MED no app.
Caiu no golpe há meses ou anos? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução de Pix pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27). Veja como contar o prazo.
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. Quando houve Pix, a contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Quanto você perdeu no golpe?
Como o golpe do motoboy funciona
1
A ligação do “banco”
O golpista liga dizendo que seu cartão foi clonado. Ele já sabe seu nome, parte do número do cartão e às vezes dados que você achava que só o banco tinha.
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A senha “para cancelar”
Ele pede que você digite a senha no teclado do telefone ou fale os números. Diz que é para bloquear as compras suspeitas.
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O motoboy na porta
Alguém aparece para “recolher o cartão para perícia”. Às vezes pede que você corte o cartão ao meio, sem estragar o chip.
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Compras e saques em horas
Com cartão e senha, os golpistas fazem compras grandes na mesma loja, saques e, às vezes, Pix e empréstimos.
O que fazer hoje
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Bloqueie o cartão e a conta
Ligue pelo número oficial ou vá à agência. Anote o dia, a hora e o nome de quem atendeu quando você avisou o banco.
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Conteste cada operação
Peça ao banco a contestação de cada compra, saque e empréstimo que você não fez. Se houve Pix, abra o MED. Veja como funciona o MED.
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Separe o extrato dos meses anteriores
Ele mostra o seu padrão. Se você nunca gastava naquele valor, naquela loja ou naquele horário, isso é prova a seu favor.
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Faça o boletim de ocorrência
Conte a ligação, o que o golpista sabia sobre você e a hora em que o motoboy apareceu. Veja como fazer o B.O.
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Notifique o banco pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial pede a devolução, o cancelamento das compras e os registros do dia: local, horário e valor de cada operação.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu no golpe do motoboy
Banco do Brasil e plano de saúde · o golpista sabia do exame
Os golpistas sabiam o tipo e a data de uma mamografia que a vítima tinha feito quatro dias antes na rede do plano de saúde. O tribunal entendeu que o plano falhou ao guardar um dado sensível e que o banco não barrou as operações. Condenou os dois juntos a devolver o valor, mas retirou o dano moral.
Devolução de R$ 9.500Sem dano moral
12ª Câmara de Direito Privado, 20/10/2026, processo 1006033-42.2025.8.26.0477
Banco do Brasil · compras na mesma loja, no mesmo dia
Depois da falsa central e do motoboy, saíram várias compras no mesmo dia, na mesma loja, em valores que o cliente nunca gastava. A sentença tinha negado tudo. O tribunal aplicou o Enunciado 13 e declarou as compras inexigíveis. Negou o dano moral, porque o cliente entregou o cartão.
Compras canceladasSem dano moral
23ª Câmara de Direito Privado, 19/10/2026, processo 1029384-33.2024.8.26.0007
Cartão de loja · quando o pedido não deu certo
A compra foi feita na loja, com o cartão de chip e a senha que a cliente entregou ao golpista. O tribunal entendeu que o valor não fugia do padrão da cliente e que ela não avisou a empresa logo depois. Aplicou a culpa exclusiva da vítima.
Sem devolução
16ª Câmara de Direito Privado, 20/10/2026, processo 1029975-73.2025.8.26.0002
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
O que separa o caso ganho do caso perdido
Ver a explicação completa
O golpe do motoboy é dos que mais vencem no Tribunal de Justiça de São Paulo. O próprio tribunal aprovou o Enunciado 13: em caso de fortuito interno, o banco responde pelos danos materiais quando houver falha na segurança ou desrespeito ao perfil do correntista.
O que decide é o comportamento das operações. Compras grandes seguidas, na mesma loja, saques no limite e empréstimo logo depois do golpe mostram que o banco deveria ter estranhado. Uma única compra, em valor normal para você, costuma ser mantida.
Dois pontos pesam contra a vítima: o dano moral quase sempre é negado, porque ela entregou cartão e senha, e a demora para avisar o banco. Por isso, bloqueie e registre no mesmo dia.
Veja também o golpe da falsa central, que costuma vir antes do motoboy, e quando a culpa é dividida.
Em uma frase: no golpe do motoboy, o Tribunal de Justiça de São Paulo manda o banco responder pelos danos materiais quando deixa passar operações fora do perfil do cliente, conforme o Enunciado 13 da Turma Especial da Subseção II de Direito Privado, o art. 14 do CDC e o enunciado 479 do STJ, mas costuma negar o dano moral.
Quando o banco pode ter de devolver. Várias compras no mesmo dia, na mesma loja, saques no limite, empréstimo contratado logo depois ou operações muito acima do seu costume. Quando foi uma única compra parecida com as que você já fazia, a chance cai.
Entregou o cartão para um motoboy?
Envie os extratos do mês do golpe e dos meses anteriores. A análise mostra se as operações fugiram do seu perfil, que é o que o tribunal olha.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: o golpe da falsa central.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o dinheiro.
Fontes oficiais
- TJSP, Enunciados da Seção de Direito Privado (Enunciado 13, golpe do motoboy)
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 27
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Caí no golpe do motoboy. O banco tem que devolver?
Na maioria dos casos, sim, quando o banco deixou passar operações fora do seu perfil. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem o Enunciado 13 para esse golpe: o banco responde pelos danos materiais quando há falha na segurança.
Fui eu que entreguei o cartão e a senha. Perdi o direito?
Não, mas isso costuma tirar o dano moral. O tribunal vem mandando devolver o valor quando as operações eram fora do padrão, e negando a indenização por dano moral porque a vítima entregou o cartão.
Os golpistas sabiam dados meus que só o banco tinha. Isso muda algo?
Pode mudar, porque indica vazamento. O TJSP já condenou banco e plano de saúde juntos quando o golpista sabia a data de um exame da vítima.
Fizeram compras com meu cartão. Tenho que pagar a fatura?
Conteste antes de pagar. Quando as compras fogem do seu perfil, o tribunal declara a dívida inexigível. Peça a contestação ao banco e guarde o comprovante do pedido.
Quanto tempo eu tenho para avisar o banco?
O mais rápido possível, de preferência no mesmo dia. A demora pesa contra a vítima. Em um dos casos perdidos, o tribunal destacou que a cliente não avisou a empresa logo depois.
O golpe foi há mais de um ano. Ainda dá para cobrar?
Sim, o prazo para cobrar o banco na Justiça é de 5 anos. Ele conta de quando você soube do golpe, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Foram várias compras no mesmo dia?
Esse é o ponto que mais pesa contra o banco. Mande os extratos e o que aconteceu, e você recebe uma resposta clara sobre o caso.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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Glossário rápido
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Golpe do motoboy: fraude em que um falso funcionário liga, pega a senha e manda alguém buscar o cartão.
Perfil de uso: o jeito como você costuma movimentar a conta e o cartão, que o banco deve monitorar.
Fortuito interno: fraude ligada ao próprio serviço do banco, pela qual ele responde.
Enunciado 13: orientação do TJSP que manda o banco responder no golpe do motoboy quando há falha na segurança.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1006033-42.2025.8.26.0477, 1029384-33.2024.8.26.0007 e 1029975-73.2025.8.26.0002, do TJSP.