A operadora e o banco podem responder juntos. Quando o golpista consegue um chip com o seu número, ele recebe os códigos de segurança e entra nas suas contas. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado a operadora que fez a troca sem conferir a identidade e, junto com ela, a instituição que deixou o dinheiro sair.
Antes de começar. O primeiro sinal costuma ser o celular ficar “sem serviço” do nada, mesmo com sinal para todo mundo em volta. Se isso aconteceu e logo depois apareceram Pix ou empréstimos que você não fez, não foi descuido seu: alguém ativou o seu número em outro chip.
Cláudia estava no trabalho quando o celular perdeu o sinal. Achou que era a operadora. À noite, num computador, viu e-mails de “novo acesso” no banco, um empréstimo que não pediu e quatro Pix para contas desconhecidas. A loja da operadora disse que ela mesma tinha pedido um chip novo naquela manhã.
Sem registro, não há devolução. Conteste o Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde comprovantes e conversas. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Caiu no golpe há meses ou anos? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27).
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Quanto você perdeu no golpe?
Como funciona o golpe do chip clonado
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O golpista pede um chip com o seu número
Com seus dados pessoais, ele vai a uma loja ou liga para a operadora e pede a troca do chip ou a portabilidade da linha. Se a operadora não confere a identidade, o seu número passa para ele.
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Seu celular fica sem serviço
O chip antigo para de funcionar. É nessa janela, de horas, que o golpe acontece.
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Ele recebe os seus códigos
Com o número, recebe os SMS de confirmação, recupera senhas do e-mail, do WhatsApp e de apps de banco e de pagamento.
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Pix, empréstimo e pedidos de dinheiro
Faz Pix, contrata empréstimo e às vezes usa o seu WhatsApp para pedir dinheiro aos seus contatos. Veja também o golpe do WhatsApp clonado.
O que fazer hoje
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Recupere a linha na operadora
Vá a uma loja com documento e peça o bloqueio do chip do golpista e um chip novo para você. Peça o número do atendimento e a data e hora da troca feita pelo golpista.
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Bloqueie o banco e conteste cada Pix
Ligue para o banco de outro aparelho, peça o bloqueio da conta e abra o MED para cada Pix. Veja como funciona o MED.
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Conteste o empréstimo que você não fez
Peça o cancelamento e a cópia do contrato. Veja o que fazer com empréstimo que você não contratou e o golpe da devolução do empréstimo.
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Faça o boletim de ocorrência
Conte a hora em que o celular ficou sem serviço e a hora de cada transação. Essa sequência é a prova principal. Veja como fazer o B.O.
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Notifique a operadora e o banco pelos Correios com AR
Na notificação extrajudicial, peça à operadora o registro de quem pediu a troca do chip e como a identidade foi conferida, e ao banco os registros de acesso do dia.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em casos de chip clonado
TIM e Mercado Pago · troca de titularidade da linha
O chip de um pequeno empresário foi transferido para golpistas, que entraram na conta dele no Mercado Livre e no Mercado Pago e contrataram um empréstimo de R$ 273.333. A operadora e as empresas do Mercado Livre disseram que a culpa era uma da outra. O tribunal manteve a condenação de todas, declarou o empréstimo inexigível e manteve o dano moral.
Empréstimo de R$ 273.333 canceladoDano moral de R$ 10.000
29ª Câmara de Direito Privado, 11/03/2025, processo 1004405-36.2022.8.26.0020
TIM · chip clonado e transações fraudulentas
Depois da clonagem do chip, golpistas entraram nas redes sociais e fizeram transações em nome da cliente. O tribunal disse que a clonagem de chip é golpe conhecido e faz parte do risco da operadora, que deve responder por todo o prejuízo comprovado. A cliente ainda teve de ir à loja sem solução, o que pesou no dano moral.
Devolução de R$ 4.015Dano moral de R$ 10.000
30ª Câmara de Direito Privado, 07/05/2025, processo 1170167-24.2023.8.26.0100
PagBank, Claro e Facebook · quando o pedido não deu certo
O cliente acreditou que falava com o filho pelo WhatsApp e fez dois Pix, em dias diferentes, para contas desconhecidas. Tentou responsabilizar a operadora, o banco que recebeu e o WhatsApp. O tribunal entendeu que as transferências foram feitas por ele, de forma voluntária, sem falha das empresas.
Sem devolução
Núcleo de Justiça 4.0, 10/02/2026, processo 1005520-65.2024.8.26.0168
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
Chip clonado ou golpe pelo WhatsApp: a diferença que decide o caso
Ver a explicação completa
No chip clonado, o golpista mexe nas suas contas sem você saber. Você não fez o Pix. A prova é a sequência: o celular ficou sem serviço e, logo depois, vieram as transações. Nesse cenário, operadora e banco costumam ter de explicar como deixaram isso acontecer.
No golpe pelo WhatsApp, quem faz o Pix é você, acreditando falar com alguém conhecido. Aí o tribunal tende a ver culpa da vítima, como no caso negado acima.
Se o seu celular foi roubado, o caminho é parecido com o do chip. Veja o que fazer com celular roubado e o golpe da mão fantasma.
Em uma frase: no golpe do chip clonado, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado a operadora que trocou o chip sem conferir a identidade e, junto, a instituição que deixou o dinheiro sair, com base no art. 14 do CDC e no enunciado 479 do STJ.
Quando há mais chance de devolução. Quando o celular ficou sem serviço pouco antes das transações, quando houve empréstimo contratado na hora, quando o banco não estranhou acesso por aparelho novo ou quando a operadora não mostra como conferiu quem pediu a troca. Quando foi você quem fez o Pix, convencido por mensagem, a chance cai.
Seu celular ficou sem serviço e o dinheiro sumiu?
Envie a hora em que a linha caiu e os comprovantes das transações. A análise mostra se a operadora e o banco podem responder.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: Golpe da mão fantasma.
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Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 7º, 14 e 27
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Clonaram meu chip e fizeram Pix da minha conta. Quem tem que devolver?
A operadora e o banco podem responder juntos. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem condenado a operadora que trocou o chip sem conferir a identidade e a instituição que permitiu as transações.
Como sei se foi clonagem de chip?
O sinal mais comum é o celular ficar sem serviço de repente. Depois vêm avisos de novo acesso, códigos que você não pediu e transações que você não fez. A operadora tem o registro de quando o chip foi trocado.
Fizeram um empréstimo no meu nome depois da clonagem. Tenho que pagar?
Não, quando fica provado que foi fraude. No caso de R$ 273.333 citado acima, o tribunal declarou o empréstimo inexigível. Conteste o contrato no banco e não pague as parcelas sem orientação.
Posso processar a operadora de celular?
Sim. A troca de chip sem conferência de identidade é falha da operadora, que responde pelo Código de Defesa do Consumidor. Nos casos acima, a TIM foi condenada a devolver e a pagar dano moral.
E se eu mesmo fiz o Pix achando que era um parente?
Aí o caso é outro, e mais difícil. Quando a própria vítima faz a transferência, o tribunal costuma ver culpa dela. Ainda assim, vale olhar o banco que recebeu o dinheiro e se a conta do golpista era nova.
O golpe foi há mais de um ano. Ainda dá para cobrar?
Sim, o prazo para cobrar na Justiça é de 5 anos. Ele conta de quando você soube do golpe, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. Veja o prazo para recuperar o dinheiro do golpe.
A operadora diz que foi você que pediu o chip?
Ela precisa provar como conferiu quem pediu. Mande o que aconteceu e os horários, e você recebe uma resposta clara sobre o caso.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Chip clonado (SIM swap): quando o golpista consegue ativar o seu número de celular num chip dele.
Portabilidade indevida: quando o seu número é levado para outra operadora sem o seu pedido.
Código por SMS: a senha temporária que bancos e apps mandam para confirmar que é você.
Responsabilidade solidária: quando mais de uma empresa pode ser cobrada pelo prejuízo inteiro.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1004405-36.2022.8.26.0020, 1170167-24.2023.8.26.0100 e 1005520-65.2024.8.26.0168, do TJSP.