Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Quem recebe aposentadoria ou pensão do IGEPREV, o instituto de previdência dos servidores do Estado do Pará, tem as mesmas proteções de qualquer verba alimentar: consignado só dentro da margem legal, desconto autorizado sempre revogável e nenhuma retenção do … Leia mais
Se o Itaú está descontando parcelas de empréstimo direto da sua conta salário, sem você ter autorizado de forma expressa, o desconto é, em regra, abusivo. Uma simples tela do sistema do banco não prova a sua autorização. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral tende a ser considerada … Leia mais
Se o Bradesco está descontando valores da sua conta assim que o salário cai, para amortizar uma dívida ou um acordo em atraso, isso é, em regra, abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e a retenção integral que compromete a subsistência tende a ser considerada abusiva, ainda que haja cláusula de … Leia mais
Quando o banco retém o seu salário, é possível pedir uma liminar (tutela de urgência) para que os descontos parem imediatamente, antes do fim do processo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC), e a autorização de desconto pode ser cancelada a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ); a retenção integral, que compromete … Leia mais
Se o banco reteve o seu 13º salário inteiro para pagar empréstimo, alegando uma cláusula de débito “irrevogável e irretratável”, isso é abusivo. Você pode cancelar a autorização de débito a qualquer tempo (art. 6º da Resolução BACEN 4.790/2020), e a retenção integral de verba alimentar tende a ser vista como abusiva pela jurisprudência (art. … Leia mais
Se você quitou o empréstimo e o Santander continua descontando parcelas da sua conta-salário, o desconto é indevido. Pago o contrato, cessa a autorização de débito. Manter a cobrança é falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), e os valores descontados depois da quitação devem ser devolvidos, em dobro nas cobranças posteriores a … Leia mais
Se o seu salário caiu na conta e o banco usou tudo (ou quase tudo) para cobrir o saldo negativo do cheque especial, deixando você sem dinheiro para viver, isso é abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e não pode ser confiscado para quitar o rotativo do cheque especial a ponto … Leia mais
Se você é MEI, autônomo ou profissional liberal e o banco está retendo o Pix dos clientes ou o seu pró-labore na conta para quitar dívida, isso pode ser abusivo. A lei protege expressamente os ganhos do trabalhador autônomo: o art. 833, IV, do CPC inclui “os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de … Leia mais
Se o banco bloqueou ou descontou valores de uma conta conjunta por causa de uma dívida de apenas um dos titulares, isso pode ser abusivo, sobretudo quando atinge o salário do outro titular. A solidariedade da conta conjunta serve para movimentar o dinheiro, não para transformar um cotitular em devedor da dívida exclusiva do outro. … Leia mais
