Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Zero dia, em regra. Não existe prazo legal de retenção do salário pelo banco. A impenhorabilidade do CPC art. 833 IV é imediata. O fluxo regulatório de cancelamento de débito automático leva até 2 dias úteis por etapa (Resolução CMN 4.790/2020), mas isso não autoriza bloqueio. Por João Vitor Chaves Coelho, advogado (OAB/SP 366.776, OAB/PA … Leia mais
Sim, em regra. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV, com fundamento constitucional no caráter alimentar da verba (CF art. 7º IV). As exceções legais são duas: penhora para pagamento de pensão alimentícia e parcela que excede 50 salários mínimos mensais (raríssima na prática bancária). Por João Vitor Chaves Coelho, advogado (OAB/SP 366.776, … Leia mais
Quando o banco bloqueia o salário, agir em cinco passos nas próximas 24 horas: documentar (extrato e prints), consultar o Registrato do BCB, notificar o banco pelos Correios com AR citando CPC art. 833 IV e Resolução CMN 4.790/2020, formalizar reclamação no Consumidor.gov.br e ajuizar tutela de urgência se persistir. Por João Vitor Chaves Coelho, … Leia mais
Não. O banco não pode reter o salário do correntista. O salário é impenhorável pelo CPC art. 833 IV. Há três únicas hipóteses legais de desconto: consignado dentro da margem (35%), débito automático autorizado e revogável (Tema 1085 STJ) e penhora judicial alimentar. Fora delas, é abusivo. Por João Vitor Chaves Coelho, advogado (OAB/SP 366.776, … Leia mais
