Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Quando o banco retém o seu salário, é possível pedir uma liminar (tutela de urgência) para que os descontos parem imediatamente, antes do fim do processo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC), e a autorização de desconto pode ser cancelada a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ); a retenção integral, que compromete … Leia mais
Se o banco reteve o seu 13º salário inteiro para pagar empréstimo, alegando uma cláusula de débito “irrevogável e irretratável”, isso é abusivo. Você pode cancelar a autorização de débito a qualquer tempo (art. 6º da Resolução BACEN 4.790/2020), e a retenção integral de verba alimentar é vedada (Tema 1085 do STJ). Cabe reaver o … Leia mais
Se você quitou o empréstimo e o Santander continua descontando parcelas da sua conta-salário, o desconto é indevido. Pago o contrato, cessa a autorização de débito. Manter a cobrança é falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), e os valores descontados depois da quitação devem ser devolvidos, em dobro nas cobranças posteriores a … Leia mais
Se o seu salário caiu na conta e o banco usou tudo (ou quase tudo) para cobrir o saldo negativo do cheque especial, deixando você sem dinheiro para viver, isso é abusivo. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC) e não pode ser confiscado para quitar o rotativo do cheque especial a ponto … Leia mais
Se você é MEI, autônomo ou profissional liberal e o banco está retendo o Pix dos clientes ou o seu pró-labore na conta para quitar dívida, isso pode ser abusivo. A lei protege expressamente os ganhos do trabalhador autônomo: o art. 833, IV, do CPC inclui “os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de … Leia mais
Se o banco bloqueou ou descontou valores de uma conta conjunta por causa de uma dívida de apenas um dos titulares, isso pode ser abusivo, sobretudo quando atinge o salário do outro titular. A solidariedade da conta conjunta serve para movimentar o dinheiro, não para transformar um cotitular em devedor da dívida exclusiva do outro. … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário · Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Leitura: 6 min Professor da rede municipal de São Paulo com o salário retido pelo banco ou com desconto de consignado acima da margem? Você tem … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 7 min O banco descontou a parcela do empréstimo direto da sua conta-salário? Esse desconto pode ser revogado a qualquer tempo. No Tema … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931 Especialista em Direito Bancário | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min Aposentado ou pensionista do IPREM: os descontos não podem confiscar a sua aposentadoria. A aposentadoria e a pensão são impenhoráveis (art. … Leia mais
