Guias sobre retenção de salário pelo banco: limites de desconto, conta zerada depois do depósito, bloqueio de conta com salário e como recuperar valores. Base legal atualizada em 2026, com Tema 1085 do STJ e Art. 833 do CPC explicados em linguagem simples.
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. Não: a conta digital comum (Nubank, Inter, PicPay, C6, PagBank e similares) é conta-corrente ou conta de pagamento, não conta-salário. Conta-salário é uma … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. Não: o cancelamento da Súmula 603 do STJ, em 2018, não deu carta branca para o banco tomar seu salário. O que mudou … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. A Súmula 479 do STJ diz que os bancos respondem objetivamente pelos danos de fraudes praticadas por terceiros quando o risco é da … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Se o banco descontou a dívida direto do seu salário e ainda mandou seu nome para Serasa ou SPC pela mesma dívida, há duas condutas que a Justiça vem considerando indevidas. Cabe pedir a devolução do valor retido, a … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. Você não é obrigada nem obrigado a movimentar o dinheiro no banco que a empresa escolheu: a portabilidade salarial é um direito gratuito … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026. O enquadramento do seu caso define o prazo: os tribunais aplicam a devoluções contra bancos prazos entre 3, 5 e 10 anos, conforme … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. O banco não pode negar nem condicionar a portabilidade do seu salário à quitação de dívida. A transferência para o banco que você escolher é um direito, gratuita e automática, pela Resolução CMN 5.058/2022. Usar a conta-salário presa como … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Quando a restituição do imposto de renda vem de salário, ela conserva a natureza alimentar da verba de origem. O banco não pode se apropriar do valor que caiu na conta para quitar dívida comum, sem ordem judicial. Cabe … Leia mais
Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Pensão por morte é verba alimentar, protegida pelo art. 833, IV, do CPC como o salário. O banco não pode reter o benefício para quitar dívida comum, nem descontar da pensão empréstimo contraído pela pessoa que faleceu. Cabe pedir … Leia mais
