Banco Reteve Meu Salário Por Empréstimo Pessoal Atrasado: Pode?

03/08/2026

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João Coelho

O banco pode cobrar o empréstimo pessoal atrasado, mas não pode reter o seu salário inteiro para se pagar. Se o contrato tem débito em conta, você pode cancelar a autorização. Nas decisões recentes do TJSP, a retenção do salário por empréstimo gerou devolução, proibição de novos débitos e indenizações de R$ 3.000 a R$ 10.000.

A pessoa perdeu o emprego, atrasou as parcelas do empréstimo e tentou renegociar sem sucesso. Meses depois, consegue um novo trabalho. No primeiro pagamento, o banco retém o salário inteiro para quitar as parcelas atrasadas de uma vez.

Sinais de que o banco passou do limite

  • O salário foi retido inteiro ou quase inteiro
  • O banco cobrou várias parcelas atrasadas de uma vez
  • Você pediu para cancelar o débito em conta e o banco continuou
  • A renegociação foi feita sem você entender ou assinar
  • Sobrou menos do que o necessário para viver

Se algum item bate com o seu caso, cancele a autorização de débito hoje e guarde a confirmação.

O que fazer se o banco reteve seu salário por empréstimo

1

Cancele a autorização de débito em conta

Peça o cancelamento na notificação extrajudicial enviada pelos Correios, com aviso de recebimento. A Resolução CMN 4.790/2020 garante esse direito. Em 2026, o TJSP aceitou o débito justamente porque o cliente nunca revogou.

2

Junte extrato e contrato

O extrato mostra o salário entrando e saindo. O contrato mostra o que foi autorizado.

3

Proponha um acordo possível

Ofereça um valor de parcela que caiba no seu orçamento. A recusa do banco fica registrada.

4

Notifique pelos Correios com AR

Peça a devolução do que passou do limite e o fim da retenção. Use o modelo de notificação.

5

Peça a liberação na Justiça

A ação pode pedir tutela de urgência para o banco parar de reter.

Até onde o banco pode ir para cobrar o empréstimo

1

Débito autorizado é aceito

O STJ, no Tema 1.085, admitiu o desconto de empréstimo comum em conta quando há autorização.

2

A autorização pode ser cancelada

O próprio Tema 1.085 reconhece que o cliente pode revogar a autorização.

3

Reter o salário inteiro é abuso

Tomar todo o salário para cobrar atrasados é autotutela e fere a proteção do art. 833, IV, do CPC.

4

O banco tem outros meios

Para cobrar, o banco pode negociar, negativar ou entrar com ação. Não pode se pagar sozinho com o salário.

O empréstimo levou seu salário?

Conte quanto caiu, quanto o banco pegou e qual o contrato. O escritório avalia se cabe pedir a devolução com urgência.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

João Vitor Chaves Coelho, advogado em Direito Bancário, João Coelho Advocacia

Se as dívidas já não cabem no salário

Quando várias dívidas juntas comprometem o mínimo para viver, a Lei 14.181/2021 permite pedir a repactuação de todas elas num plano de pagamento. É uma saída para quem não consegue mais pagar, sem perder o salário todo mês.

O que os tribunais decidem?

Decisões recentes do TJSP sobre retenção de salário para pagar empréstimo pessoal. Em três o banco perdeu; em uma, o débito foi aceito porque a autorização nunca foi revogada.

Empréstimo pessoal e salário: como o TJSP decidiu

Itaú · parcelas de empréstimo retidas do salário

O banco reteve R$ 3.454,61 da conta para pagar parcelas de empréstimo e renegociação. O tribunal manteve a devolução, a proibição de novos débitos e a indenização.

Devolução e fim dos débitosDano moral: R$ 3.000

TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, 11/03/2026. Apelação 1001921-24.2024.8.26.0070

Santander · descontos na conta salário

O banco fez descontos indevidos na conta onde caía o salário e resistiu a resolver fora da Justiça. O tribunal dobrou a indenização.

Dano moral: R$ 10.000

TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, 06/06/2025. Apelação 1001234-60.2024.8.26.0486

Banco do Brasil · salário do novo emprego retido

Uma professora perdeu o contrato com a prefeitura e atrasou as parcelas. Quando conseguiu nova vaga, o banco reteve o salário inteiro, de R$ 6.200,88. O tribunal manteve a sentença que limitou os descontos a 30% do salário e mandou devolver o que passou disso.

Devolução do que passou de 30%Sem dano moral

TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, 22/04/2026. Apelação 1058893-87.2025.8.26.0002

Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).

Fontes oficiais

Perguntas frequentes sobre salário retido por empréstimo

O banco pode reter meu salário por empréstimo atrasado?

Não pode reter o salário inteiro. Pode cobrar o empréstimo por outros meios e, com autorização, debitar parcelas. Tomar todo o salário tem sido condenado pelo TJSP.

Assinei autorização de débito em conta. Ainda posso cancelar?

Sim, a qualquer momento. A Resolução CMN 4.790/2020 e o próprio Tema 1.085 do STJ reconhecem o direito de revogar a autorização.

O banco pode cobrar todas as parcelas atrasadas de uma vez?

Não do salário inteiro. No TJSP, o banco que reteve todo o salário de uma professora para quitar atrasados foi condenado.

Quanto se recebe de indenização?

Nas decisões desta página, de R$ 3.000 a R$ 10.000, além da devolução. Houve caso sem indenização porque a autorização nunca foi revogada. Não há garantia de resultado.

E se eu não consigo pagar nenhuma dívida?

A Lei 14.181/2021 permite pedir a repactuação de todas as dívidas num plano. O objetivo é preservar o mínimo para viver.

O banco pode me negativar em vez de reter o salário?

Pode, se a dívida existe e está vencida. Negativar é um meio de cobrança permitido; reter o salário inteiro, não.

O empréstimo levou seu salário?

O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

João Vitor Chaves Coelho, advogado em Direito Bancário, João Coelho Advocacia
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Glossário rápido

Ver os termos

Empréstimo pessoal: crédito comum, pago por boleto ou débito em conta, sem desconto em folha.

Autotutela: quando o banco se paga sozinho, sem ordem judicial.

Superendividamento: quando as dívidas comprometem o mínimo para viver.

Repactuação: renegociação de todas as dívidas num plano único.

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Quem escreveu esta página

João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).