O banco pode cobrar o empréstimo pessoal atrasado, mas não pode reter o seu salário inteiro para se pagar. Se o contrato tem débito em conta, você pode cancelar a autorização. Nas decisões recentes do TJSP, a retenção do salário por empréstimo gerou devolução, proibição de novos débitos e indenizações de R$ 3.000 a R$ 10.000.
A pessoa perdeu o emprego, atrasou as parcelas do empréstimo e tentou renegociar sem sucesso. Meses depois, consegue um novo trabalho. No primeiro pagamento, o banco retém o salário inteiro para quitar as parcelas atrasadas de uma vez.
Sinais de que o banco passou do limite
- O salário foi retido inteiro ou quase inteiro
- O banco cobrou várias parcelas atrasadas de uma vez
- Você pediu para cancelar o débito em conta e o banco continuou
- A renegociação foi feita sem você entender ou assinar
- Sobrou menos do que o necessário para viver
Se algum item bate com o seu caso, cancele a autorização de débito hoje e guarde a confirmação.
Quer ajuda com o seu caso?
O que fazer se o banco reteve seu salário por empréstimo
Cancele a autorização de débito em conta
Peça o cancelamento na notificação extrajudicial enviada pelos Correios, com aviso de recebimento. A Resolução CMN 4.790/2020 garante esse direito. Em 2026, o TJSP aceitou o débito justamente porque o cliente nunca revogou.
Junte extrato e contrato
O extrato mostra o salário entrando e saindo. O contrato mostra o que foi autorizado.
Proponha um acordo possível
Ofereça um valor de parcela que caiba no seu orçamento. A recusa do banco fica registrada.
Notifique pelos Correios com AR
Peça a devolução do que passou do limite e o fim da retenção. Use o modelo de notificação.
Até onde o banco pode ir para cobrar o empréstimo
Débito autorizado é aceito
O STJ, no Tema 1.085, admitiu o desconto de empréstimo comum em conta quando há autorização.
A autorização pode ser cancelada
O próprio Tema 1.085 reconhece que o cliente pode revogar a autorização.
Reter o salário inteiro é abuso
Tomar todo o salário para cobrar atrasados é autotutela e fere a proteção do art. 833, IV, do CPC.
O banco tem outros meios
Para cobrar, o banco pode negociar, negativar ou entrar com ação. Não pode se pagar sozinho com o salário.
O empréstimo levou seu salário?
Conte quanto caiu, quanto o banco pegou e qual o contrato. O escritório avalia se cabe pedir a devolução com urgência.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

Se as dívidas já não cabem no salário
Quando várias dívidas juntas comprometem o mínimo para viver, a Lei 14.181/2021 permite pedir a repactuação de todas elas num plano de pagamento. É uma saída para quem não consegue mais pagar, sem perder o salário todo mês.
O que os tribunais decidem?
Decisões recentes do TJSP sobre retenção de salário para pagar empréstimo pessoal. Em três o banco perdeu; em uma, o débito foi aceito porque a autorização nunca foi revogada.
Empréstimo pessoal e salário: como o TJSP decidiu
Itaú · parcelas de empréstimo retidas do salário
O banco reteve R$ 3.454,61 da conta para pagar parcelas de empréstimo e renegociação. O tribunal manteve a devolução, a proibição de novos débitos e a indenização.
Devolução e fim dos débitosDano moral: R$ 3.000
TJSP, 23ª Câmara de Direito Privado, 11/03/2026. Apelação 1001921-24.2024.8.26.0070
Santander · descontos na conta salário
O banco fez descontos indevidos na conta onde caía o salário e resistiu a resolver fora da Justiça. O tribunal dobrou a indenização.
Dano moral: R$ 10.000
TJSP, 16ª Câmara de Direito Privado, 06/06/2025. Apelação 1001234-60.2024.8.26.0486
Banco do Brasil · salário do novo emprego retido
Uma professora perdeu o contrato com a prefeitura e atrasou as parcelas. Quando conseguiu nova vaga, o banco reteve o salário inteiro, de R$ 6.200,88. O tribunal manteve a sentença que limitou os descontos a 30% do salário e mandou devolver o que passou disso.
Devolução do que passou de 30%Sem dano moral
TJSP, 15ª Câmara de Direito Privado, 22/04/2026. Apelação 1058893-87.2025.8.26.0002
Decisões públicas, consultáveis pelo número do processo no site de cada tribunal. Não são casos do escritório. O resultado depende das provas e da situação de cada pessoa, e não há garantia de resultado igual (Provimento 205/2021 da OAB).
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Código de Defesa do Consumidor
- STJ, Tema 1.085
- Resolução CMN 4.790/2020, débito automático
- Lei 14.181/2021, superendividamento
Perguntas frequentes sobre salário retido por empréstimo
O banco pode reter meu salário por empréstimo atrasado?
Não pode reter o salário inteiro. Pode cobrar o empréstimo por outros meios e, com autorização, debitar parcelas. Tomar todo o salário tem sido condenado pelo TJSP.
Assinei autorização de débito em conta. Ainda posso cancelar?
Sim, a qualquer momento. A Resolução CMN 4.790/2020 e o próprio Tema 1.085 do STJ reconhecem o direito de revogar a autorização.
O banco pode cobrar todas as parcelas atrasadas de uma vez?
Não do salário inteiro. No TJSP, o banco que reteve todo o salário de uma professora para quitar atrasados foi condenado.
Quanto se recebe de indenização?
Nas decisões desta página, de R$ 3.000 a R$ 10.000, além da devolução. Houve caso sem indenização porque a autorização nunca foi revogada. Não há garantia de resultado.
E se eu não consigo pagar nenhuma dívida?
A Lei 14.181/2021 permite pedir a repactuação de todas as dívidas num plano. O objetivo é preservar o mínimo para viver.
O banco pode me negativar em vez de reter o salário?
Pode, se a dívida existe e está vencida. Negativar é um meio de cobrança permitido; reter o salário inteiro, não.
O empréstimo levou seu salário?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.

Mais páginas para o seu caso
Glossário rápido
Ver os termos
Empréstimo pessoal: crédito comum, pago por boleto ou débito em conta, sem desconto em folha.
Autotutela: quando o banco se paga sozinho, sem ordem judicial.
Superendividamento: quando as dívidas comprometem o mínimo para viver.
Repactuação: renegociação de todas as dívidas num plano único.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda o seu caso
Veja o guia do banco que pegou o salário e descubra se é retenção, margem ou superendividamento.
2
Junte as provas
Tire o histórico de descontos dos últimos 5 anos e veja até quando dá para cobrar.
3
Peça de volta
Notifique o banco com o modelo de notificação pelos Correios e veja quando cabe liminar para liberar o salário.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).