Se abriram uma conta no seu nome e ela foi usada em golpe, o banco que abriu a conta responde quando não prova que conferiu a sua identidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou banco que aceitou dados mínimos e o rosto de outra pessoa. O primeiro passo é ver no Registrato, do Banco Central, quais contas existem no seu CPF.
Antes de começar. Esta página é para quem descobriu uma conta aberta no próprio nome sem ter pedido: porque recebeu uma intimação, porque a própria conta foi bloqueada por ordem judicial ou porque uma vítima de golpe disse que mandou o Pix para você. Se o problema é um Pix que saiu da sua conta, veja o Pix que você não fez.
Dona Sueli foi pagar o pão com o cartão de débito e a compra não passou. No banco, soube que a conta estava bloqueada por uma ordem judicial. Uma desconhecida tinha caído num golpe pelo WhatsApp, mandado um Pix para uma conta no nome de Sueli numa instituição de pagamento e processado a dona da conta. Sueli nunca tinha aberto conta lá.
Sem registro, não há defesa. Faça o boletim de ocorrência, guarde o extrato do Registrato e os comprovantes de tudo o que descobrir. Se a conta falsa também tirou dinheiro seu, conteste cada Pix no app do seu banco (o MED).
Descobriu tarde? Ainda dá para agir. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27), contados de quando você soube do problema. Veja como contar o prazo.
Registrar também protege outras pessoas. A contestação de Pix pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026.
Qual é a sua situação?
Como o golpista abre uma conta no seu nome
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Ele consegue os seus dados
Nome, CPF, data de nascimento e às vezes a foto do documento, vindos de vazamentos, de cadastros falsos ou de golpes anteriores.
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Abre a conta pelo aplicativo
Em bancos digitais e instituições de pagamento, tudo é feito pelo celular, com foto do documento e uma selfie, que às vezes nem é sua.
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Usa a conta para receber golpes
As vítimas mandam o Pix para uma conta com o seu nome, o que dá aparência de pessoa real, e o dinheiro sai em seguida.
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A conta chega até você
As vítimas registram B.O. e processam o titular da conta. É assim que muita gente descobre: por intimação, por bloqueio judicial ou por denúncia de estelionato.
O que fazer hoje
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Veja as contas no seu CPF
Consulte o Registrato, do Banco Central, na parte de relacionamentos com instituições financeiras. Ele mostra onde existe conta no seu nome. Veja também como usar o Registrato quando aparece dívida que não é sua.
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Faça o boletim de ocorrência
Diga que não abriu a conta e liste o banco e a data que aparecem no Registrato. Veja como fazer o B.O.
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Notifique o banco pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial pede o encerramento da conta e a cópia do que foi usado para abri-la: documento, selfie, endereço, telefone e aparelho. Esses registros mostram se o banco conferiu a sua identidade.
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Responda a qualquer processo ou intimação
Se você foi citado numa ação ou chamado pela polícia, não ignore. Leve o B.O., o Registrato e a notificação. Os gastos com a sua defesa podem ser cobrados depois do banco.
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Cobre o banco que abriu a conta
A ação pede que se declare que a conta não é sua e a indenização pelos danos. Veja quanto custa processar o banco.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre conta aberta no nome de outra pessoa
Itaú · conta aberta com o rosto de outra pessoa
Uma mulher foi denunciada por estelionato porque havia no nome dela uma conta usada em golpes. O banco disse que seguiu as regras do Banco Central, mas a conta tinha sido aberta com dados pessoais mínimos e a biometria do rosto de outra pessoa. O tribunal manteve a condenação, incluindo o que ela gastou com a defesa criminal.
R$ 7.000 de gastos com a defesaR$ 7.000 de dano moral
11ª Câmara de Direito Privado, 31/03/2026, processo 1023592-19.2024.8.26.0001
Mercantil e PagSeguro · conta no nome do aposentado
Na conta de um aposentado, que só recebia o benefício, apareceram quatro consignados seguidos de 131 Pix, em três dias, para uma conta aberta no nome dele na PagSeguro, somando R$ 28.029,87. O tribunal anulou os contratos e condenou também quem abriu a conta falsa a responder junto.
Contratos anulados e devolução em dobroR$ 10.000 de dano moral
Núcleo de Justiça 4.0, Turma VII, 27/04/2026, processo 1014326-54.2024.8.26.0309
PagSeguro · conta bloqueada por processo de outra vítima
A mulher teve a própria conta bloqueada por ordem judicial porque uma vítima de golpe pelo WhatsApp mandou R$ 1.589,90 para uma conta no nome dela na PagSeguro e a processou. A instituição disse que recebeu documento e selfie, mas não provou que a abertura foi regular. A conta foi declarada inexistente. O dano moral, fixado em R$ 20.000, caiu para R$ 5.000 no recurso.
Conta declarada inexistenteR$ 5.000 de dano moral
Núcleo de Justiça 4.0, Turma III, 03/02/2026, processo 1012453-75.2024.8.26.0161
Decisões públicas. As do TJSP foram conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
Por que o banco responde pela conta que abriu no seu nome
Ver a explicação completa
Quem abre a conta é o banco. A Resolução CMN 4.753/2019 exige que ele confira a identidade e a qualificação de quem pede a conta. Quando a conta sai no seu nome sem que você tenha pedido, a pergunta do tribunal é simples: o banco conseguiu provar que conferiu?
No caso do Itaú, a resposta foi não: a conta tinha dados mínimos e o rosto de outra pessoa. No caso da PagSeguro, a instituição falou em documento e selfie, mas não mostrou a prova. Nos dois, o tribunal aplicou o art. 14 do CDC e o enunciado 479 do STJ, que tratam a fraude dentro da atividade do banco como risco do próprio banco.
O STJ, no REsp 2.124.423/SP, mostrou o outro lado: quando o banco prova que validou a identidade do titular, ele não responde pelo golpe feito com a conta. Por isso, a notificação pedindo os documentos e a selfie usados na abertura é tão importante. Se o banco não tem o que mostrar, o caso fica do seu lado.
O dano vai além do dinheiro. Gastos com advogado para se defender de processo criminal, conta bloqueada e nome envolvido em golpe entram na indenização, como no caso da mulher denunciada por estelionato.
Veja também quando o banco do recebedor responde, se a fintech responde pelo golpe e o que fazer quando o Registrato mostra dívida que não é sua.
Em uma frase: quando abrem uma conta no seu nome e ela é usada em golpe, o banco que a abriu responde se não prova que conferiu a sua identidade, como exige a Resolução CMN 4.753/2019, com base no art. 14 do CDC e no enunciado 479 do STJ, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Quando o banco pode ter de indenizar. Conta aberta com foto ou selfie de outra pessoa, com endereço ou telefone que não são seus, sem documento conferido, ou que você só descobriu por intimação, bloqueio judicial ou denúncia. Quando o banco mostra que validou a identidade com os seus documentos verdadeiros, a chance cai.
Descobriu uma conta no seu nome que você não abriu?
Envie o Registrato e o que você recebeu: intimação, aviso de bloqueio ou mensagem de vítima. A análise começa pelo que o banco usou para abrir a conta.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
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Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e como funciona a conta laranja.
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Registre hoje
Faça o boletim de ocorrência, conteste no MED se perdeu dinheiro e confira quanto tempo você tem.
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Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação contra o banco.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14 e 27
- Resolução CMN 4.753/2019, abertura de contas e conferência do titular
- Banco Central, Registrato
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Migalhas, sobre o REsp 2.124.423/SP do STJ
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
Como saber se abriram conta no meu nome?
Pelo Registrato, do Banco Central. Na parte de relacionamentos com instituições financeiras, ele mostra em quais bancos existe conta no seu CPF e desde quando.
Abriram uma conta no meu nome e usaram em golpe. O banco responde?
Responde quando não prova que conferiu a sua identidade. Em março de 2026, o TJSP condenou o Itaú a pagar R$ 7.000 de gastos com defesa e R$ 7.000 de dano moral a uma mulher denunciada por causa de uma conta aberta com o rosto de outra pessoa.
Estou sendo processado por um golpe feito com a conta no meu nome. O que faço?
Responda ao processo e junte as provas de que a conta não é sua. Leve o B.O., o Registrato e a notificação ao banco. Depois, os gastos e os danos podem ser cobrados do banco que abriu a conta.
Minha conta foi bloqueada por causa de uma conta falsa no meu nome. Tenho direito a indenização?
Pode ter. No caso da PagSeguro, de fevereiro de 2026, a conta falsa foi declarada inexistente e a instituição pagou R$ 5.000 de dano moral à mulher que teve a conta bloqueada.
O banco diz que seguiu as regras do Banco Central. Isso encerra o caso?
Só se ele provar. O STJ, no REsp 2.124.423/SP, livrou o banco que mostrou ter validado a identidade do titular. Quando o banco não mostra os documentos e a selfie conferidos, o TJSP tem condenado.
Até quando posso cobrar o banco?
Até 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta de quando você soube da conta falsa e de quem a abriu.
A conta não é sua. Quem precisa provar o contrário é o banco.
Mande o Registrato e os documentos que recebeu e tenha uma resposta clara sobre o que fazer.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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Glossário rápido
Ver os termos desta página
Registrato: sistema gratuito do Banco Central que mostra contas, empréstimos e chaves Pix ligados ao seu CPF.
Conta laranja: conta usada pelo golpista para receber e repassar dinheiro de vítimas.
Biometria facial: a selfie que o banco pede para confirmar que quem abre a conta é o titular.
Declaração de inexistência: pedido para o juiz dizer que a conta ou o contrato não existe para você.
Resolução CMN 4.753/2019: norma que obriga o banco a conferir a identidade de quem abre conta.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões do TJSP citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1023592-19.2024.8.26.0001, 1014326-54.2024.8.26.0309 e 1012453-75.2024.8.26.0161, do TJSP. REsp 2.124.423/SP, do STJ, conforme notícia publicada.