Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026.
Se o Itaú bloqueou sua conta e reteve o saldo, saiba: encerrar a conta o banco pode, com aviso de 30 dias; reter o dinheiro, não. Em levantamento próprio de 240 acórdãos do TJSP, o Itaú lidera as ações, e o maior dano moral da amostra, R$ 120 mil, saiu de conta do próprio banco. O saldo é seu, e verba de natureza alimentar tem proteção reforçada (art. 833, IV, do CPC).
Neste artigo
- 1 Por que o Itaú bloqueia a conta e segura o saldo
- 2 O que a Justiça aceita e o que ela barra
- 3 A régua dos 240 acórdãos do TJSP
- 4 O que fazer agora
- 5 Bloqueio indevido e devolução do que foi retido
- 6 Perguntas frequentes
- 6.1 Quanto tempo o Itaú pode manter minha conta bloqueada?
- 6.2 O Itaú pode encerrar minha conta sem avisar?
- 6.3 O Itaú reteve meu saldo depois de encerrar a conta. Isso vale?
- 6.4 Recebo salário na conta do Itaú. Eles podem bloquear esse dinheiro?
- 6.5 Cabe indenização quando o Itaú bloqueia a conta de forma indevida?
- 7 Conteúdos relacionados
Por que o Itaú bloqueia a conta e segura o saldo
Os motivos que o banco costuma alegar são quase sempre os mesmos três: movimentação atípica, suspeita de fraude e políticas internas de segurança e compliance. São razões legítimas para abrir uma análise, mas não para transformar o bloqueio em confisco. Quem é autônomo, recebe por Pix ou teve um mês de entradas fora do padrão vê o rótulo de “atípico” cair com facilidade, sem que isso signifique irregularidade alguma.
A suspeita, para valer, precisa de base concreta. Pela Súmula 479 do STJ, a instituição responde por falhas ligadas a fraudes, e o Código de Defesa do Consumidor (art. 14) impõe responsabilidade objetiva pelo serviço defeituoso. Entender qual é a origem do seu bloqueio é o primeiro passo, e o guia sobre conta bloqueada detalha cada cenário.
O que a Justiça aceita e o que ela barra
A leitura dos acórdãos revela uma régua clara. O banco tem o direito de encerrar a relação, mas dentro de regras, e o dinheiro do titular nunca entra na conta desse direito.
| Conduta do banco | Pode? | Base |
|---|---|---|
| Encerrar a conta por resilição unilateral | Sim, com notificação prévia de 30 dias e registro | Resolução CMN 4.753/2019 |
| Reter o saldo depois do encerramento | Não: o valor é do titular e deve ser devolvido | CDC art. 51 |
| Bloquear por suspeita genérica, sem prova | Não sustenta o bloqueio | CDC art. 14; Súmula 479 STJ |
| Segurar verba salarial ou alimentar | Não | CPC art. 833, IV |
| Vencer a ação judicial | Só provando notificação válida e saldo liberado | Régua do TJSP |
Em resumo: encerrar a conta pode, por meio da resilição unilateral prevista na Resolução CMN 4.753/2019, desde que com notificação prévia de 30 dias, devolução integral do saldo e registro. Reter o dinheiro não pode. E suspeita genérica não sustenta o bloqueio. O banco tende a ganhar apenas quando prova, nos autos, que notificou de forma válida e liberou o saldo.
A régua dos 240 acórdãos do TJSP
Nosso escritório analisou 240 acórdãos do TJSP sobre bloqueio e encerramento de conta entre 2024 e 2026. O Itaú aparece empatado na liderança das ações, com 51 casos (21%), lado a lado com o PagBank. Os números completos estão no estudo dos 240 acórdãos do TJSP, e o padrão do concorrente digital está no artigo sobre o PagBank que bloqueou a conta e reteve o saldo.
No levantamento, a tutela de urgência (a liminar que manda liberar o dinheiro antes da sentença) é frequente, muitas vezes acompanhada de astreintes, a multa diária para forçar a liberação, que variou de R$ 100 a R$ 5.000 por dia. O dano moral teve mediana de R$ 5.000. O teto documentado, R$ 120.000, saiu justamente de uma conta PJ do Itaú, o que reforça o peso do tema para quem tem empresa, assunto tratado no guia da conta PJ bloqueada da empresa.
O ponto que separa o banco vencedor do banco condenado é sempre documental. Quando o Itaú junta ao processo a notificação de 30 dias e o comprovante de que o saldo foi devolvido, a chance de a ação ser julgada a favor dele cresce. Quando não junta, e apenas repete a expressão “movimentação atípica” sem prova, a régua vira contra o banco.
O que fazer agora
- Peça a justificativa por escrito: registre no app ou na central o pedido do motivo formal do bloqueio e guarde cada número de protocolo. Essa trilha vira prova.
- Reúna a origem do dinheiro: contracheques, notas, comprovantes de Pix e extratos que mostrem que o saldo é lícito e, se for o caso, de natureza salarial.
- Exija a notificação de encerramento: se o banco encerrou a conta, questione se houve o aviso prévio de 30 dias exigido pela Resolução CMN 4.753/2019.
- Registre reclamação no Banco Central pelo aplicativo Meu BC e, para conferir contas e vínculos no seu CPF, use o Registrato do Banco Central.
- Avalie a via judicial com pedido de liminar: bloqueio que se arrasta sem justificativa concreta é o cenário típico de tutela de urgência para desbloquear a conta.
Bloqueio indevido e devolução do que foi retido
Quando a retenção é injustificada e atinge o sustento, os tribunais reconhecem dano moral, na faixa que o estudo mostrou girar em torno de R$ 5.000 de mediana. Se o Itaú debitou tarifas ou valores indevidos durante o episódio, há ainda a discussão da restituição em dobro do art. 42 do CDC, tema do artigo sobre quando o banco devolve em dobro o débito indevido. E se a conta foi fechada sem o aviso correto, vale o roteiro do encerramento de conta sem aviso.
Cada caso depende das provas: protocolos ignorados, prazo de 30 dias descumprido, salário preso e contas essenciais atrasadas são os elementos que a Justiça costuma pesar. Se por trás do bloqueio houver uma acusação de fraude, o caminho de defesa está no guia sobre conta bloqueada por suspeita de fraude.
Perguntas frequentes
Quanto tempo o Itaú pode manter minha conta bloqueada?
Não há um prazo único em lei, mas a análise precisa ser razoável, justificada e comunicada. Bloqueio que se arrasta por semanas sem explicação concreta, com verba alimentar presa, é exatamente o cenário em que a Justiça costuma conceder liminar para liberar o saldo.
O Itaú pode encerrar minha conta sem avisar?
O encerramento por decisão do banco é permitido, mas exige notificação prévia de 30 dias, conforme a Resolução CMN 4.753/2019. Fechar a conta da noite para o dia, sem aviso e sem devolver o saldo, é conduta que os tribunais reconhecem como abusiva.
O Itaú reteve meu saldo depois de encerrar a conta. Isso vale?
Não: encerrar a conta é um direito do banco, reter o dinheiro do titular não. O saldo deve ser devolvido de forma integral, e a retenção sem base concreta pode gerar restituição e dano moral, sob a ótica do art. 51 do CDC.
Recebo salário na conta do Itaú. Eles podem bloquear esse dinheiro?
Salário e verbas de natureza alimentar são impenhoráveis pelo art. 833, IV, do CPC, e não podem ficar presos indefinidamente. Comprovar a origem salarial do saldo, com contracheques e extratos, reforça bastante o pedido de liberação.
Cabe indenização quando o Itaú bloqueia a conta de forma indevida?
Pode caber, quando a retenção é injustificada e compromete o sustento ou o funcionamento da empresa. No estudo dos 240 acórdãos, o dano moral teve mediana de R$ 5.000, e o teto de R$ 120 mil saiu de uma conta PJ do próprio Itaú. Cada caso depende das provas.
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Conteúdo informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. Levantamento próprio sobre amostra de acórdãos do TJSP.