Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Publicado em agosto de 2026.
Tem direito à Defensoria Pública quem não pode pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. Ela é gratuita e pode ajuizar a ação de retenção de salário, inclusive com pedido de liberação urgente. Quando o banco retém o salário, a pessoa costuma justamente estar sem renda no mês, o que reforça o direito a essa assistência.
Nota, em conformidade com o art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB: este conteúdo é informativo sobre o acesso à Justiça, sem promessa de resultado. Os critérios da Defensoria variam por estado.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre retenção de salário, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Quem tem direito à Defensoria Pública?
A Defensoria Pública atende quem é hipossuficiente, ou seja, quem não tem condições de pagar um advogado particular e as custas do processo sem comprometer o próprio sustento e o da família. Não existe um valor único de renda para todo o país: cada Defensoria estadual define os seus critérios, mas a lógica é sempre a da necessidade.
No caso da retenção de salário, há um ponto que favorece o pedido: quem teve o salário tomado pelo banco muitas vezes está, naquele mês, sem renda disponível. Essa situação concreta ajuda a demonstrar a hipossuficiência.
Por que a Defensoria existe para esse tipo de caso
Em linguagem simples: seria uma injustiça dentro de outra se a pessoa que ficou sem o salário também ficasse sem como se defender por não ter dinheiro para um advogado. A Constituição garante que ninguém fique sem acesso à Justiça por falta de recurso. A Defensoria é o braço que cumpre essa promessa. Quem foi lesado pelo banco, e está sem o próprio salário, encontra na Defensoria um caminho para pedir a devolução e a liberação urgente, sem pagar por isso.
Tem direito à Defensoria Pública quem não pode pagar advogado sem prejudicar o sustento. Ela é gratuita e pode ajuizar a ação de retenção de salário com pedido de tutela de urgência. Os critérios variam por estado, e a falta de renda pela própria retenção ajuda a comprovar a necessidade.
Como procurar a Defensoria
Cada estado tem a sua Defensoria, com atendimento presencial e, em muitos lugares, também online ou por telefone. Vale levar os documentos do caso, os mesmos que organizam qualquer ação: comprovante de que o valor é salário, extratos da retenção, contrato do empréstimo, protocolos e o cálculo. Confira a lista em o que reunir antes de processar o banco.
Se a sua situação não se encaixar nos critérios da Defensoria, ainda há caminhos de custo acessível, como o Juizado Especial, que dispensa advogado até 20 salários mínimos. Veja em Juizado ou Justiça Comum.
Perguntas frequentes
Qual a renda para ter direito à Defensoria?
Não há um valor único nacional. Cada Defensoria estadual define o critério, sempre com base na necessidade. Vale consultar a Defensoria do seu estado.
A Defensoria pode pedir a liberação urgente do salário?
Sim. A Defensoria pode ajuizar a ação com pedido de tutela de urgência, para o banco devolver o salário em poucos dias.
A Defensoria cobra alguma coisa?
Não. A assistência é gratuita para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência.
E se eu não me enquadrar na Defensoria?
Há o Juizado Especial, que facilita causas menores, e o advogado particular. O importante é não deixar o salário retido sem buscar uma solução.
Se o banco reteve o seu salário, o escritório João Coelho Advocacia pode analisar o seu caso e atuar na liberação do valor por tutela de urgência. Falar com um advogado agora
Leia também: Retenção de salário pelo banco: guia completo · Juizado ou Justiça Comum · O que reunir antes de processar · Liminar para o banco devolver o salário
Fontes oficiais
- Defensoria Pública da União, com as regras de atendimento e o critério de renda
- Lei 1.060/1950, que trata da assistência judiciária gratuita
- Art. 833, IV do Código de Processo Civil, que torna o salário impenhorável
Seu caso se parece com os que foram julgados?
As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).