Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026.
Tem direito à Defensoria Pública quem não pode pagar um advogado sem prejudicar o próprio sustento. Ela é gratuita e pode ajuizar a ação de retenção de salário, inclusive com pedido de liberação urgente. Quando o banco retém o salário, a pessoa costuma justamente estar sem renda no mês, o que reforça o direito a essa assistência.
Nota, em conformidade com o art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB: este conteúdo é informativo sobre o acesso à Justiça, sem promessa de resultado. Os critérios da Defensoria variam por estado.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre retenção de salário, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Quem tem direito à Defensoria Pública?
A Defensoria Pública atende quem é hipossuficiente, ou seja, quem não tem condições de pagar um advogado particular e as custas do processo sem comprometer o próprio sustento e o da família. Não existe um valor único de renda para todo o país: cada Defensoria estadual define os seus critérios, mas a lógica é sempre a da necessidade.
No caso da retenção de salário, há um ponto que favorece o pedido: quem teve o salário tomado pelo banco muitas vezes está, naquele mês, sem renda disponível. Essa situação concreta ajuda a demonstrar a hipossuficiência.
Por que a Defensoria existe para esse tipo de caso
Em linguagem simples: seria uma injustiça dentro de outra se a pessoa que ficou sem o salário também ficasse sem como se defender por não ter dinheiro para um advogado. A Constituição garante que ninguém fique sem acesso à Justiça por falta de recurso. A Defensoria é o braço que cumpre essa promessa. Quem foi lesado pelo banco, e está sem o próprio salário, encontra na Defensoria um caminho para pedir a devolução e a liberação urgente, sem pagar por isso.
Tem direito à Defensoria Pública quem não pode pagar advogado sem prejudicar o sustento. Ela é gratuita e pode ajuizar a ação de retenção de salário com pedido de tutela de urgência. Os critérios variam por estado, e a falta de renda pela própria retenção ajuda a comprovar a necessidade.
Como procurar a Defensoria
Cada estado tem a sua Defensoria, com atendimento presencial e, em muitos lugares, também online ou por telefone. Vale levar os documentos do caso, os mesmos que organizam qualquer ação: comprovante de que o valor é salário, extratos da retenção, contrato do empréstimo, protocolos e o cálculo. Confira a lista em o que reunir antes de processar o banco.
Se a sua situação não se encaixar nos critérios da Defensoria, ainda há caminhos de custo acessível, como o Juizado Especial, que dispensa advogado até 20 salários mínimos. Veja em Juizado ou Justiça Comum.
Perguntas frequentes
Qual a renda para ter direito à Defensoria?
Não há um valor único nacional. Cada Defensoria estadual define o critério, sempre com base na necessidade. Vale consultar a Defensoria do seu estado.
A Defensoria pode pedir a liberação urgente do salário?
Sim. A Defensoria pode ajuizar a ação com pedido de tutela de urgência, para o banco devolver o salário em poucos dias.
A Defensoria cobra alguma coisa?
Não. A assistência é gratuita para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência.
E se eu não me enquadrar na Defensoria?
Há o Juizado Especial, que facilita causas menores, e o advogado particular. O importante é não deixar o salário retido sem buscar uma solução.
Se o banco reteve o seu salário, o escritório João Coelho Advocacia pode analisar o seu caso e atuar na liberação do valor por tutela de urgência. Falar com um advogado agora
Leia também: Retenção de salário pelo banco: guia completo · Juizado ou Justiça Comum · O que reunir antes de processar · Liminar para o banco devolver o salário
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).