Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Certificação CS50 Cybersecurity, Harvard University. Atualizado em julho de 2026.
O boletim de ocorrência é o caminho certo quando há crime envolvido: golpe, empréstimo fraudulento, conta aberta por terceiros, documento usado sem autorização. Quando o problema é conduta abusiva do banco, como retenção de salário ou cobrança indevida, os canais que funcionam são a reclamação formal no banco, o Banco Central (Meu BC), o Procon e a ação judicial, e o B.O. entra como reforço de prova em situações específicas.
Quando o B.O. contra o banco cabe (e quando não resolve)
| Situação | B.O. cabe? | Canal que resolve |
|---|---|---|
| Golpe do Pix, falsa central, WhatsApp clonado | Sim, sempre | B.O. + MED no banco + ação judicial se houver falha |
| Empréstimo ou conta que não reconheço | Sim, sempre | B.O. + contestação formal no banco + Registrato como prova |
| Banco reteve o salário para cobrir dívida | Em regra não é crime | Reclamação no banco + Meu BC + ação judicial (liminar) |
| Cobrança abusiva, juros, tarifas indevidas | Em regra não é crime | Procon + Meu BC + ação (devolução em dobro, art. 42 CDC) |
| Funcionário do banco envolvido em fraude | Sim | B.O. + comunicação à ouvidoria + ação contra o banco |
Por que essa diferença existe
O B.O. comunica um crime à polícia: estelionato, furto mediante fraude, uso de documento falso. Quando um golpista age, há crime, e o B.O. é obrigatório no seu conjunto de provas. Já a retenção de salário e a cobrança indevida são, em regra, ilícitos civis e de consumo: gravíssimos, geradores de devolução e indenização, mas resolvidos na esfera do Banco Central, do Procon e da Justiça cível, não na delegacia. É por isso que quem registra só o B.O. contra o banco e para por aí costuma não ver o dinheiro voltar: a peça certa foi parar no tabuleiro errado.
Banco reteve seu salário: o roteiro que funciona
- Reclamação formal no banco pelos canais oficiais, pedindo a devolução e guardando o protocolo.
- Prova: extratos mostrando o salário e o desconto, e o relatório do Registrato com as operações.
- Meu BC: reclamação no Banco Central, que registra a conduta da instituição.
- Ação judicial com pedido de liminar: é o caminho que devolve o dinheiro; o guia completo está no pilar retenção de salário e o passo da urgência em liminar contra retenção de salário.
- B.O. como reforço: se no meio da história houver fraude (assinatura falsificada, contrato que você não fez), aí sim registre o boletim: ele documenta o crime e fortalece a ação.
Fraude no seu nome: aqui o B.O. é peça-chave
Descobriu empréstimo que não contratou, conta aberta com seus documentos ou golpe aplicado na sua conta? Registre o B.O. imediatamente pelo portal do seu estado (o guia nacional lista todos), descrevendo a cadeia completa: como descobriu, valores, datas, contas envolvidas. Na prática do escritório João Coelho Advocacia, o B.O. bem descrito é o documento que os bancos menos conseguem ignorar na contestação, e a Súmula 479 do STJ coloca no banco a responsabilidade pela fraude que a estrutura dele deixou passar.
Perguntas frequentes sobre B.O. contra banco
O banco pegou meu salário inteiro. Posso registrar B.O.?
Pode registrar o fato, mas não é o B.O. que devolve o dinheiro: retenção é ilícito civil, resolvido com reclamação formal, Meu BC e ação judicial com liminar. O boletim entra como reforço quando há fraude no meio, como contrato falsificado.
Caí em golpe e o banco não devolve. O B.O. é contra quem?
O B.O. comunica o crime do golpista; a briga com o banco é pela falha de segurança. São duas frentes que se somam: o boletim documenta o crime e sustenta o MED, e a responsabilidade do banco se discute pela Súmula 479 do STJ.
O que a reclamação no Meu BC faz na prática?
Obriga o banco a responder formalmente e registra a conduta no Banco Central, que fiscaliza as instituições. Não substitui a ação judicial, mas pressiona, documenta e às vezes resolve casos simples em dias.
Procon ou Banco Central: qual escolho?
Os dois podem ser usados: o Procon foca a relação de consumo (cobranças, tarifas, atendimento) e o Meu BC foca a conduta bancária (retenções, contas, operações). Nenhum deles impede a ação judicial depois.
Existe prazo para agir contra o banco?
Sim, e varia conforme o fundamento do pedido: por isso a orientação é não deixar o tempo passar. Golpes e falhas de serviço seguem o prazo de 5 anos do CDC (art. 27); outras discussões têm prazos próprios do Código Civil. Quanto mais recente o fato, mais forte a prova.
O banco reteve seu salário ou não devolveu o que a fraude levou? Cada dia conta, e você não precisa descobrir o caminho por tentativa e erro. Dá para montar a estratégia certa para o seu caso. Atendimento 100% online em todo o Brasil.
Conteúdos relacionados
- Retenção de salário: direitos e limites
- Liminar contra retenção de salário
- Boletim de ocorrência online: guia nacional
- B.O. de estelionato: como descrever
- Fizeram empréstimo no meu nome: o que fazer
- Empréstimo ou consignado que não contratei: cancelar e receber indenização
- Golpe do Pix em 2026: guia completo
O passo a passo resolveu, ou sobrou dúvida?
Parte do problema o próprio consumidor resolve. O resto depende do que está no seu contrato e nos seus extratos. Alguém do escritório pode olhar isso com você.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Conteúdo informativo e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. Referências verificadas em julho de 2026. Cada caso exige análise individual. João Coelho Advocacia (CNPJ 42.148.263/0001-92).