Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor. Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em agosto de 2026.
Se o banco fez várias retenções do seu salário no mesmo mês, saiba: cada retenção indevida é uma nova violação, e a repetição agrava o dano. O salário é impenhorável, e quando o banco insiste em tomá-lo a Justiça costuma não só mandar devolver, mas também aplicar multa diária para que os descontos parem.
Nota, em conformidade com o art. 35 do Código de Ética e Disciplina da OAB: os casos citados são decisões públicas do TJSP, sem identificar a pessoa consumidora e sem promessa de resultado. Servem para explicar como a Justiça costuma analisar a retenção repetida de salário.
Observatório João Coelho
O que revelam os acórdãos do TJSP sobre retenção de salário, lidos um a um pelo escritório
Dados de jurisprudência pública do TJSP, levantamento próprio do escritório. Não representam resultado de casos nem promessa de resultado. Veja o estudo completo.
Várias retenções no mesmo mês: o que muda?
Quando o banco repete a retenção, mês após mês ou várias vezes no mesmo mês, a situação fica mais grave, não menos. Cada desconto indevido do salário é uma nova falha do serviço. E a repetição mostra que não foi um erro isolado, mas uma conduta que se mantém mesmo depois de a pessoa reclamar.
O salário é impenhorável (CPC, art. 833, IV). O banco pode descontar a parcela que você autorizou, mas não pode tomar o salário de forma integral e repetida para se pagar por conta própria.
Por que o banco perde esse tipo de caso
Em linguagem simples: uma coisa é um desconto errado que acontece uma vez e o banco corrige. Outra é o banco continuar tomando o salário todo mês, deixando a pessoa sem o dinheiro de viver de forma repetida. A cada vez, a família fica sem o essencial, e o problema vira uma privação contínua.
A Justiça enxerga essa insistência como um agravante. Por isso, além de mandar devolver o que foi retido, os tribunais costumam fixar uma multa diária, chamada de astreintes, para forçar o banco a parar. É como dizer ao banco: cada dia que você continuar tomando o salário vai custar caro. Quem sai lesado é a pessoa, que precisa do salário para o mês e o vê sumir de novo e de novo por uma decisão unilateral do banco.
Várias retenções do salário no mesmo mês agravam o caso, porque cada uma é uma nova violação. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). A Justiça costuma mandar devolver e ainda aplicar multa diária para os descontos pararem. O caminho é a tutela de urgência.
O que a lei diz
A relação é de consumo. Aparecem o CDC, art. 14 (falha do serviço) e o art. 42 (devolução em dobro do que foi cobrado de forma indevida), a Súmula 479 do STJ e o Tema 1085 do STJ.
O que a Justiça de São Paulo vem decidindo
O levantamento do escritório, com 197 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, traz casos de retenção repetida em que o Tribunal determinou a restituição e fixou multa diária. Em um deles (processo 1007587-93.2024.8.26.0526), diante da retenção insistente do salário, a Justiça mandou devolver os valores e impôs multa por ato de descumprimento, limitada a um teto, para que a conduta cessasse. O padrão é claro: a repetição pesa contra o banco.
Veja também como provar a retenção de salário e a liminar para o banco devolver o salário.
O que fazer se o banco repetiu a retenção
Ação rápida:
- Reúna os extratos que mostram cada retenção, com data e valor, para provar a repetição.
- Guarde os protocolos das reclamações que você já fez ao banco.
- Registre reclamação no consumidor.gov.br e procure orientação jurídica para pedir tutela de urgência com multa diária.
Perguntas frequentes
O banco pode reter meu salário todo mês?
Não de forma integral. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). A repetição da retenção agrava o caso e costuma levar à multa diária para o banco parar.
O que é a multa diária (astreintes)?
É um valor por dia, ou por ato, que a Justiça fixa para forçar o banco a cumprir a ordem de parar os descontos. Quanto mais o banco insiste, mais a multa acumula.
Consigo a devolução de todas as retenções?
Em regra, sim, dos valores retidos de forma indevida, que podem ser devolvidos em dobro (art. 42 do CDC), conforme o caso. Veja a devolução em dobro.
A repetição aumenta o dano moral?
Costuma aumentar, sim, porque mostra uma privação contínua e a insistência do banco mesmo após a reclamação. O valor varia conforme o caso concreto.
Se o banco repetiu a retenção do seu salário, o escritório João Coelho Advocacia atua na devolução dos valores e no pedido de multa diária para os descontos pararem. Falar com um advogado agora
Leia também: Retenção de salário pelo banco: guia completo · Liminar para o banco devolver o salário · Devolução em dobro do débito indevido · Como provar a retenção
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).