A notificação extrajudicial é uma carta formal ao banco, enviada pelos Correios com aviso de recebimento (AR), pedindo a devolução do salário retido e o fim dos descontos em prazo certo. Ela registra a data, o valor e o pedido, e serve como prova se for preciso ir à Justiça. Abaixo está um modelo pronto para adaptar.
A pessoa já reclamou duas vezes no chat do banco e recebeu respostas automáticas. Quer fazer um pedido que fique registrado de verdade, com data e assinatura, antes de pensar em processo.
Antes de enviar, tenha em mãos
- Extrato mostrando a retenção, com data e valor
- Holerite ou extrato do benefício do mesmo mês
- Número da conta e, se souber, do contrato cobrado
- Endereço da agência ou da sede do banco
- Cópia da carta para guardar com o AR
Com esses documentos, a notificação fica clara e difícil de ignorar.
Quer ajuda para notificar o banco?
Falar com o escritório pelo WhatsApp
Abre o WhatsApp do escritório. Você conta o que aconteceu e decide depois se quer seguir.
Modelo de notificação ao banco por retenção de salário
Copie, preencha os campos entre colchetes e imprima em duas vias.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
[Cidade], [data].
Ao [nome do banco], [endereço da agência ou da sede, CNPJ].
Eu, [nome completo], CPF [número], titular da conta [agência e número], venho NOTIFICAR que, em [data ou datas], foram retirados da minha conta R$ [valor], provenientes do meu salário [ou benefício], conforme extrato anexo, para pagamento de [contrato ou dívida indicada pelo banco].
O salário é impenhorável (art. 833, IV, do Código de Processo Civil) e a retenção feita pelo próprio banco, sem ordem judicial, é cobrança indevida (arts. 14 e 42 do Código de Defesa do Consumidor). [Se for o caso: Não autorizei esse débito / Revogo, a partir desta data, qualquer autorização de débito em conta relativa ao contrato nº ___, nos termos da Resolução CMN 4.790/2020.]
Solicito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento: (1) a devolução de R$ [valor] na minha conta; (2) a interrupção de novas retenções sobre o meu salário; (3) a cópia do contrato e do demonstrativo da dívida.
Sem resposta no prazo, buscarei as medidas judiciais cabíveis.
[Assinatura]
[Nome completo] · [telefone] · [e-mail]
Prefere que um advogado revise a carta?
Envie o extrato e o rascunho. O escritório revisa e orienta o próximo passo.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
Como enviar pelos Correios com AR
Imprima e assine duas vias
Uma vai para o banco; a outra fica com você.
Envie como carta registrada com AR
No balcão dos Correios, peça carta registrada com aviso de recebimento. O AR volta assinado por quem recebeu.
Anexe as cópias dos documentos
Extrato e holerite. Nunca envie originais.
Guarde o comprovante e o AR
Eles provam a data do envio e do recebimento.
O que fazer depois
Aguarde o prazo que você deu
Cinco dias úteis costuma ser suficiente para uma resposta.
Se o banco devolver, confira o valor
Compare com o extrato e guarde a resposta por escrito.
Se não houver resposta, a notificação vira prova
Ela mostra que você tentou resolver. A ação pode pedir tutela de urgência para parar a retenção.
Fontes oficiais
- Código de Processo Civil, art. 833, IV (impenhorabilidade)
- Código de Defesa do Consumidor
- Resolução CMN 4.790/2020, débito automático
Perguntas frequentes sobre notificação ao banco
O que é notificação extrajudicial?
É uma carta formal enviada ao banco, fora do processo, com pedido claro e prazo. Pelos Correios com AR, ela prova a data e o recebimento.
A notificação é obrigatória antes de processar o banco?
Não é obrigatória, mas ajuda muito. Ela mostra boa-fé e registra que o banco foi avisado.
Por que enviar pelos Correios com AR?
Porque o aviso de recebimento prova que o banco recebeu e em que data. É a prova mais simples e aceita.
Qual prazo dar ao banco?
Cinco dias úteis costuma ser razoável. O importante é ser um prazo certo, escrito na carta.
Posso usar a notificação para cancelar o débito em conta?
Sim. Inclua a frase de revogação da autorização de débito, com base na Resolução CMN 4.790/2020.
Preciso de advogado para enviar?
Não. Você mesmo pode enviar. Um advogado pode revisar o texto e indicar o próximo passo.
O banco não respondeu à notificação?
O escritório atende pelo WhatsApp em todo o Brasil. Você explica o caso, entende as opções e decide depois se quer seguir.
Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.
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Glossário rápido
Ver os termos
Notificação extrajudicial: carta formal ao banco, fora do processo.
AR: aviso de recebimento dos Correios, assinado por quem recebeu.
Carta registrada: envio com rastreio e comprovante.
Revogação: cancelamento da autorização de débito em conta.
Quem escreveu esta página
João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 366.776, na OAB/PA sob o nº 19.692 e na OAB/DF sob o nº 72.931, atuante em Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. Escritório João Coelho Advocacia.
Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os resultados dependem da análise da documentação e das circunstâncias de cada caso, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB).