Base de Dados: 198 Acórdãos do TJSP sobre Bloqueio e Encerramento de Conta (Resultado por Processo)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP, baixados em inteiro teor do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Este recorte trata do encerramento ou bloqueio de conta sem aviso prévio (o banco corta o acesso ao dinheiro sem notificação). Foram classificados 198 acórdãos distintos a partir de 240 coletados. A releitura em inteiro teor, concluída em agosto de 2026, encontrou 148 acórdãos que julgaram o mérito do tema, com 105 favoráveis à pessoa consumidora e 43 desfavoráveis: cerca de 71%. A tese segue favorável, porque o banco pode encerrar a relação, mas só mediante notificação prévia (Resolução CMN 4.753/2019), e o corte abrupto é abusivo. A coluna de resultado da lista abaixo vem da classificação anterior e está em reconciliação com a releitura. Números de amostra, sem promessa de resultado.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número no campo de consulta e localize o acórdão em inteiro teor. A coluna Resultado traz a classificação do escritório após a leitura: Favorável ou Desfavorável.

Lista dos 198 processos classificados

Seu caso se parece com os que foram julgados?

As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.