O Registrato é o sistema gratuito do Banco Central que reúne, em relatórios oficiais, todos os seus contratos de crédito e relacionamentos bancários. No caso de retenção de salário, ele é prova valiosa: mostra os empréstimos e as contas que você tem, e, somado ao extrato, ajuda a demonstrar que o banco se apropriou da conta-salário, que é impenhorável (art. 833, IV, do CPC).
O Registrato (registrato.bcb.gov.br) é gratuito e acessado com a conta gov.br. Reúne o Relatório de Empréstimos (SCR), o de Contas (CCS) e o de Chave Pix. Para provar retenção de salário, ele documenta os contratos e os vínculos bancários; combinado com o extrato que mostra o salário creditado e debitado em seguida, comprova a apropriação indevida.
Neste guia você vê como acessar, quais relatórios pedir, como usar a prova e o que a jurisprudência diz.
Atualizado em 30 de junho de 2026. Base normativa: impenhorabilidade do salário no art. 833, IV, do CPC e proteção do consumidor no CDC. O Registrato é mantido pelo Banco Central (registrato.bcb.gov.br).
Neste artigo
Por que confiar nesta análise
- Estudo próprio: uso do Registrato como prova em ações de retenção de salário.
- Atuação: Direito Bancário e Defesa do Consumidor, com casos de bloqueio e retenção de conta-salário.
- Credenciais: OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692, OAB/DF 72.931 e formação em Cibersegurança (Harvard CS50).
Dúvidas mais comuns sobre o Registrato
| Pergunta | Resposta direta |
|---|---|
| O Registrato é pago? | Não. É gratuito, mantido pelo Banco Central. |
| Como acesso? | Pelo site registrato.bcb.gov.br, com login da conta gov.br. |
| Serve para provar retenção? | Sim, junto com o extrato que mostra o salário creditado e debitado. |
| Quais relatórios pedir? | Empréstimos (SCR), Contas (CCS) e Chave Pix. |
Como acessar e quais relatórios pedir
Passo a passo
Como usar o Registrato para provar a retenção
O Registrato sozinho mostra os contratos e os vínculos; a prova da retenção se completa com o extrato da conta-salário. A lógica é simples: o extrato mostra o salário sendo creditado e, logo em seguida, debitado pelo banco para cobrir dívida; o Registrato confirma quais contratos e contas existem, afastando a alegação do banco de que o desconto era autorizado ou de outra natureza. Juntos, os documentos demonstram a apropriação da verba salarial, que é impenhorável.
Documentos que fortalecem o caso
- Relatório SCR do Registrato: prova os contratos de crédito.
- Relatório CCS do Registrato: prova as contas e os vínculos bancários.
- Extrato da conta-salário: mostra o crédito do salário e o débito imediato.
- Comprovante de natureza salarial: holerite ou contracheque.
O que a jurisprudência diz
Jurisprudência sobre retenção de salário
STJ: é abusiva a apropriação do salário pelo banco para quitar dívida, por se tratar de verba de natureza alimentar e impenhorável (art. 833, IV, do CPC). O entendimento é aplicado de forma reiterada pelos tribunais estaduais.
TJSP e outros tribunais: há condenações por retenção integral de salário, com devolução dos valores e dano moral. Veja decisões reais comentadas em caso TJSP/STJ e em caso de devolução em dobro (TJSP Campinas).
João Coelho Advocacia
A maioria das ações de retenção de salário morre por falta de prova. O Registrato resolve metade do problema de graça: em minutos, você baixa o mapa completo dos seus contratos e contas. Com o extrato ao lado, fica difícil o banco sustentar que o desconto era legítimo. Documento é o que vence esse tipo de caso.
Glossário rápido
- Registrato: sistema gratuito do Banco Central com os relatórios de crédito e contas da pessoa.
- SCR: Sistema de Informações de Créditos; base do Relatório de Empréstimos.
- CCS: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro; base do Relatório de Contas.
- Conta-salário: conta destinada ao recebimento de salário, com proteção legal.
- Impenhorabilidade: proteção do salário contra penhora e apropriação (art. 833, IV, do CPC).
Perguntas frequentes
Preciso pagar para emitir o Registrato?
Não. O Registrato é gratuito e mantido pelo Banco Central.
Qualquer pessoa consegue acessar?
Sim, com a conta gov.br em nível prata ou ouro. O acesso é pessoal, com os seus dados.
O Registrato mostra a retenção em si?
Ele mostra contratos e contas; a retenção aparece no extrato. Juntos, formam a prova.
Posso usar os relatórios em juízo?
Sim. São documentos oficiais do Banco Central e servem como prova.
O banco pode reter meu salário para pagar dívida?
Não. O salário é impenhorável; a apropriação para quitar dívida é abusiva.
Pessoas também perguntam
As perguntas abaixo aparecem com frequência em buscas sobre o Registrato.
Quanto tempo leva para sair o relatório?
Alguns relatórios são imediatos; outros podem levar alguns dias para ficar disponíveis.
O Registrato mostra dívidas de terceiros?
Não. Mostra apenas os contratos e contas em seu próprio nome.
Serve para descobrir empréstimo fraudulento?
Sim. O SCR revela contratos que você não reconhece, indício de fraude.
Dá para usar no superendividamento?
Sim. O Registrato ajuda a listar todas as dívidas para a repactuação.
Resumo
O Registrato (registrato.bcb.gov.br) é o sistema gratuito do Banco Central que reúne os relatórios de Empréstimos (SCR), Contas (CCS) e Chave Pix, acessados com a conta gov.br. Para provar retenção de salário, ele documenta os contratos e os vínculos bancários; somado ao extrato que mostra o salário creditado e debitado, comprova a apropriação da verba salarial, que é impenhorável (art. 833, IV, do CPC).
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Este conteúdo é informativo e educacional, não constitui consulta jurídica e não representa promessa de resultado. Cada caso deve ser analisado individualmente. Referências verificadas em 30/06/2026. Publicado em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.