Quando o Pix do golpe foge do seu perfil, o banco pode ter de devolver, mesmo que a senha tenha sido usada. O STJ decidiu que o banco deve olhar valor, horário, intervalo entre as operações, sequência e empréstimos feitos pouco antes. Se deixou passar o que destoava do seu uso normal, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem mandado devolver.
Antes de começar. Esta página é para quem perdeu dinheiro num golpe e ouviu do banco que a operação foi feita com senha, por isso não há o que devolver. Se você não fez o Pix, veja também o Pix que você não fez. Se o golpe acabou de acontecer, ligue para o banco pelo número do verso do cartão e peça o bloqueio agora.
Dona Lurdes usa a conta para receber a aposentadoria e pagar as contas do mês. Num sábado à tarde, depois de uma ligação de um falso funcionário, saíram cinco Pix em vinte minutos, que somaram mais do que ela gasta em seis meses. O banco respondeu que todas as operações tinham sido feitas com a senha dela.
Sem registro, não há devolução. Conteste cada Pix no app do seu banco (o MED), faça o boletim de ocorrência e guarde os extratos e os comprovantes. Faça isso mesmo que o banco diga que não há nada a fazer.
Já passou muito tempo? Ainda dá para buscar. O prazo de 80 dias é só para pedir a devolução pelo MED. Para cobrar o banco na Justiça, o Código de Defesa do Consumidor dá até 5 anos (art. 27). Veja como contar o prazo.
Mesmo que o dinheiro não volte, registrar tem efeito. A contestação pode levar ao bloqueio do CPF do golpista para o Pix por até 5 anos, conforme a Resolução BCB 587/2026. Isso dificulta que ele faça a próxima vítima.
Escolha o seu caminho
O que conta como Pix fora do perfil
1
Valor muito acima do seu normal
Um Pix ou uma soma de Pix bem maior do que você costuma movimentar por mês.
2
Muitas operações em pouco tempo
Vários Pix em sequência, com poucos minutos entre um e outro, para destinatários que você nunca pagou.
3
Empréstimo seguido de Pix
Crédito contratado e, logo depois, transferido para terceiros. É um dos sinais mais claros de fraude.
4
Horário, lugar e aparelho estranhos
Operações de madrugada, em outro lugar ou a partir de um celular novo cadastrado na hora.
O que fazer hoje
1
Bloqueie a conta
Ligue para o banco pelo número oficial, peça o bloqueio e anote o dia, a hora e o nome de quem atendeu.
2
Conteste cada Pix no MED
Abra a contestação para todas as transferências e guarde o comprovante de cada uma. Veja como funciona o MED.
3
Monte a comparação com o seu extrato
De um lado, data, hora, valor e destino de cada Pix do golpe. Do outro, os seus últimos meses de extrato. Essa comparação é a prova de que o banco deveria ter percebido.
4
Faça o boletim de ocorrência
Inclua a lista das operações. Veja como fazer o B.O.
5
Notifique o banco pelos Correios com AR
A notificação extrajudicial pede a devolução e explica por que as operações fugiam do seu perfil. Peça também os registros de acesso e de análise de risco das operações.
O que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu sobre Pix fora do perfil
Banco Mercantil · empréstimos e Pix em pouco tempo
Fraudadores contrataram empréstimos e cartões consignados na conta de uma cliente e, em seguida, tiraram o dinheiro por Pix, tudo em pouco tempo e em valores fora do perfil dela. O banco disse que as operações foram regulares. O tribunal viu falha no dever de proteger a conta e manteve a condenação.
Contratos anulados e devolução em dobroR$ 5.000 de dano moral
20ª Câmara de Direito Privado, 11/09/2026, processo 1001625-37.2025.8.26.0047
Banco do Brasil · cartão preso no caixa eletrônico
O cartão do cliente ficou preso num caixa eletrônico da agência, com um dispositivo instalado por golpistas. Ele ligou para o número colado no próprio caixa, e em seguida saíram várias operações em valores e quantidade incompatíveis com o perfil dele. O tribunal disse que faltou ao banco um mecanismo eficaz para barrar movimentações atípicas.
Devolução do valor desviado
16ª Câmara de Direito Privado, 23/07/2026, processo 1002066-19.2025.8.26.0079
Decisões públicas, conferidas em inteiro teor. Não são casos do escritório e não garantem o mesmo resultado em outro processo.
O que o STJ disse sobre operações fora do perfil
Ver a explicação completa
Em outubro de 2025, no REsp 2.222.059/SP, a Terceira Turma do STJ listou o que os sistemas antifraude dos bancos e das instituições de pagamento devem considerar: as transações que fogem do perfil do cliente, o horário e o local, o intervalo entre uma operação e outra, a sequência das operações, o meio usado e a contratação de empréstimos atípicos logo antes de pagamentos suspeitos. No caso julgado, foram 14 operações no mesmo dia numa conta usada quase como poupança, e o banco foi condenado.
É essa lista que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem aplicado. Nos casos do Mercantil e do Banco do Brasil, as operações saíram em pouco tempo e em valores que a conta nunca tinha visto. O banco disse que houve senha, e isso não bastou.
O caso perdido mostra o limite. Quando a conta já tem movimentação alta e o Pix do golpe é do mesmo tamanho dos de sempre, o tribunal entende que não havia o que o banco perceber. Por isso, a comparação com o seu extrato normal é o centro do caso.
Veja também o Pix que você não fez, quando o banco diz que foi você, com senha e biometria e o empréstimo que caiu na conta sem você pedir.
Em uma frase: quando o Pix do golpe foge do perfil do cliente em valor, quantidade, horário ou sequência, o banco que não barrou a operação pode ter de devolver, segundo o REsp 2.222.059/SP do STJ, o art. 14 do CDC e o enunciado 479 do STJ, como vem decidindo o Tribunal de Justiça de São Paulo.
Quando o banco pode ter de devolver. Vários Pix em minutos, empréstimo seguido de Pix, valores muito acima do seu padrão, conta que quase não se movimentava ou operações de madrugada a partir de um aparelho novo. Quando o Pix do golpe é parecido com os que você sempre fez, a chance cai.
O Pix do golpe fugia do seu padrão?
Envie o extrato do golpe e o dos meses anteriores. A análise começa pela comparação entre os dois.
Resposta em horário comercial.
Seu caminho a partir daqui
1
Entenda o seu caso
Veja o guia completo do golpe do Pix e um golpe parecido com o seu: o link falso.
2
Registre hoje
Conteste no MED, faça o boletim de ocorrência e confira quanto tempo você tem.
3
Cobre o banco
Veja quanto custa processar e como funciona a ação para recuperar o Pix.
Fontes oficiais
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 14, 27 e 42
- Banco Central, regulamento do Pix e do MED
- Resolução BCB 587/2026, marcação de fraude no Pix
- Resolução CMN 4.753/2019, abertura de contas e conferência do titular
- Consulta de jurisprudência do TJSP, para conferir os processos citados
Perguntas frequentes
O banco tem que bloquear Pix fora do meu perfil?
Tem o dever de perceber e agir. No REsp 2.222.059/SP, o STJ disse que o banco deve considerar valor, horário, intervalo, sequência e empréstimos feitos pouco antes. Se deixa passar o que destoa do seu uso normal, pode ter de devolver.
O banco diz que foi com a minha senha. Isso encerra o caso?
Não, quando a operação fugia do seu perfil. No caso do Banco Mercantil, de setembro de 2026, o TJSP manteve a condenação mesmo com o banco dizendo que as operações foram regulares.
Como provo que o Pix estava fora do meu perfil?
Comparando o golpe com o seu extrato normal. Liste data, hora, valor e destino de cada Pix e coloque ao lado os seus últimos meses. Quantidade, valor e intervalo entre as operações são o que o tribunal olha.
E se eu sempre fiz Pix de valor alto?
Aí a chance cai. No caso do Itaú de setembro de 2026, a conta tinha movimentação intensa e o Pix do golpe era do mesmo tamanho dos de sempre. O tribunal negou a devolução.
Fizeram empréstimo e depois Pix na minha conta. Conta como fora do perfil?
Sim, é um dos sinais mais fortes. O STJ citou o empréstimo atípico logo antes de pagamentos suspeitos como alerta. No caso do Mercantil, os contratos foram anulados e o banco foi condenado.
Até quando posso cobrar o banco?
Até 5 anos, pelo art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. O prazo conta de quando você soube do golpe. O MED, de 80 dias, é só o pedido de devolução dentro do Pix.
Senha usada não é o fim da história.
Se o Pix fugia do seu padrão, o banco tinha como perceber. Mande os extratos e receba uma resposta clara.
Para perdas de até R$ 10 mil, veja também o passo a passo do JC Recupera.
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- Abriram conta no meu nome e usaram em golpe
Glossário rápido
Ver os termos desta página
Perfil do cliente: o jeito como você costuma usar a conta: quanto movimenta, com que frequência, em que horário e para quem.
Operação atípica: a que foge desse perfil em valor, quantidade, horário, lugar ou destino.
Sistema antifraude: a análise automática que o banco faz antes de liberar uma operação.
Devolução em dobro: quando o banco cobra ou retira valor indevido sem engano justificável, pelo art. 42 do CDC.
MED: Mecanismo Especial de Devolução, o pedido de devolução dentro do sistema do Pix, com prazo de 80 dias.
Quem escreveu esta página. João Vitor Chaves Coelho, advogado inscrito na OAB/SP 366.776, OAB/PA 19.692 e OAB/DF 72.931, atua em direito bancário e defesa do consumidor há mais de 12 anos, com certificação CS50 Cybersecurity pela Harvard University. As decisões citadas foram lidas em inteiro teor no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do caso. Processos citados conferidos em inteiro teor: 1001625-37.2025.8.26.0047 e 1002066-19.2025.8.26.0079, do TJSP, e REsp 2.222.059/SP, do STJ.