Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931
Especialista em Direito Bancário | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50)
Atualizado em junho de 2026 · Tempo de leitura: 8 min
Bloqueio via SisbaJud é uma ordem judicial; retenção bancária é o banco agindo por conta própria, e os caminhos para resolver são diferentes. No SisbaJud (penhora online, art. 854 do CPC), o salário bloqueado deve ser liberado por ser impenhorável (art. 833, IV). Na retenção, o desconto pode ser revogado a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ). Saber qual é o seu caso define a defesa correta.
Neste artigo
Quais as 6 dúvidas mais comuns sobre conta bloqueada?
| Pergunta | Resposta direta |
|---|---|
| O que é SisbaJud? | Sistema que cumpre ordem judicial de bloqueio de valores (art. 854 CPC). |
| Foi o banco ou a Justiça? | Veja a origem: ordem de juiz = SisbaJud; ato do banco = retenção. |
| Podem bloquear meu salário? | Não. Salário é impenhorável (art. 833, IV, CPC). |
| Como libero no SisbaJud? | Petição de impenhorabilidade nos autos, com prova da origem. |
| E se foi o banco? | Revogar o débito (Tema 1085) + tutela de urgência. |
| Conta-salário pode ser bloqueada? | Tem proteção reforçada; o valor salarial permanece impenhorável. |
SisbaJud x retenção bancária: a diferença que define a defesa
A distinção importa porque o caminho muda:
- Bloqueio via SisbaJud: existe um processo e um juiz. A defesa é peticionar nos autos alegando a impenhorabilidade do salário (art. 833, IV, do CPC) e pedir a liberação imediata, comprovando a origem do valor (contracheque, extrato).
- Retenção pelo banco: não há ordem judicial. O desconto em conta-corrente é revogável a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ + Resolução BCB 4.790/2020), e a retenção integral é abusiva, cabendo tutela de urgência e devolução.
No bloqueio judicial (SisbaJud), o salário deve ser liberado por ser impenhorável (art. 833, IV, do CPC), mediante petição de impenhorabilidade nos autos. Já a retenção feita pelo banco, sem ordem judicial, pode ser revogada a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ) e enseja devolução do que foi indevidamente descontado.
Como identificar qual é o seu caso
Verifique a origem do bloqueio: se você recebeu citação/intimação de um processo, ou o extrato indica “bloqueio judicial”, é SisbaJud. Se o banco simplesmente abateu o saldo para cobrir dívida com ele mesmo, é retenção. Consultar o Registrato e o extrato detalhado ajuda a confirmar.
Análise João Coelho Advocacia: o erro mais comum é tratar bloqueio judicial como se fosse retenção (e vice-versa), o que leva a peticionar no lugar errado e perder tempo precioso. O primeiro passo técnico é sempre identificar a origem: define se a peça é uma petição de impenhorabilidade nos autos ou uma ação autônoma com tutela de urgência.
Glossário rápido
- SisbaJud
- Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; cumpre ordens judiciais de bloqueio (sucessor do BacenJud).
- Penhora online (art. 854 CPC)
- Bloqueio de dinheiro em conta por determinação do juiz numa execução.
- Impenhorabilidade (art. 833, IV, CPC)
- Proteção do salário, proventos e pensões contra penhora, com exceções estritas.
- Retenção bancária
- Banco tomando o salário por conta própria, sem ordem judicial; prática abusiva.
- Tema 1085 do STJ
- Permite revogar a qualquer tempo o desconto em conta-corrente.
Perguntas frequentes
O que é o SisbaJud?
É o sistema pelo qual o juiz determina o bloqueio de valores em conta numa execução (penhora online, art. 854 do CPC). É uma ordem judicial, não um ato do banco.
Podem bloquear meu salário pelo SisbaJud?
Não. O salário é impenhorável (art. 833, IV, do CPC). Se foi bloqueado, deve ser liberado mediante petição de impenhorabilidade nos autos, com prova da origem.
Como libero um valor bloqueado pela Justiça?
Com petição nos autos do processo alegando a impenhorabilidade e juntando contracheque e extrato que comprovem a origem salarial do valor, pedindo o desbloqueio imediato.
E se foi o banco que reteve, sem processo?
Aí é retenção bancária. O desconto em conta pode ser revogado a qualquer tempo (Tema 1085 do STJ) e a retenção integral é abusiva, cabendo tutela de urgência e devolução do valor.
Conta-salário pode ser bloqueada judicialmente?
A conta-salário tem proteção reforçada e o valor de natureza salarial permanece impenhorável. Eventual bloqueio sobre essa verba deve ser desfeito, comprovada a origem.
Como sei se foi a Justiça ou o banco?
Cheque se há intimação de processo e o que o extrato descreve. “Bloqueio judicial” indica SisbaJud; abatimento de saldo para dívida com o próprio banco indica retenção.
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Este conteúdo tem finalidade informativa e educacional, em conformidade com o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui consulta jurídica nem garante resultado. As referências legais e jurisprudenciais refletem normas vigentes verificadas em 10/06/2026. Cada caso exige análise individual da documentação.