Base de Dados: 197 Acórdãos do TJSP sobre Retenção de Salário (Resultado por Processo)

Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026. Atualizado em agosto de 2026.

Esta é a base de dados aberta do levantamento do escritório João Coelho Advocacia: a lista dos 197 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor, com o resultado real de cada processo, para conferência na consulta pública do Tribunal. A transparência da fonte é o que sustenta os números do estudo dos acórdãos de retenção de salário.

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP, baixados em inteiro teor do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Este recorte trata da retenção integral do salário em conta pelo banco (a apropriação do valor depositado para quitar dívida), distinta do desconto de consignado dentro da margem. Foram classificados 197 acórdãos distintos, um a um, após leitura do inteiro teor: 173 favoráveis à pessoa consumidora e 24 desfavoráveis. É uma tese sólida: cerca de 88% (quase 9 em cada 10) foram favoráveis à pessoa consumidora, porque o salário é impenhorável (art. 833, IV, CPC) e sua apropriação pelo banco é abusiva. Números de amostra, sem promessa de resultado.

Base: 197 acórdãos do TJSP lidos em inteiro teor pelo escritório João Coelho Advocacia, com resultado por processo. 173 favoráveis e 24 desfavoráveis: cerca de 88% favoráveis (recorte de retenção integral). Cada número é auditável na consulta pública do TJSP.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número no campo de consulta e localize o acórdão em inteiro teor. A coluna Resultado traz a classificação do escritório após a leitura: Favorável ou Desfavorável.

Lista dos 197 processos classificados

#Número do processo (TJSP)CâmaraResultadoInstituição
10001646-08.2012.8.26.042813ªFavorávelNão identificado
20003401-61.2017.8.26.005014ªFavorávelItaú
31000139-53.2025.8.26.032612ªFavorávelBradesco
41000206-82.2025.8.26.033712ªFavorávelBradesco
51000250-21.2025.8.26.059038ªFavorávelBradesco
61000252-13.2024.8.26.040024ªFavorávelItaú
71000327-17.2025.8.26.036818ªFavorávelBradesco
81000385-25.2025.8.26.062515ªDesfavorávelBradesco
91000626-43.2024.8.26.016913ªFavorávelBanco do Brasil
101000682-96.2024.8.26.061516ªFavorávelBanco do Brasil
111000688-59.2024.8.26.027417ªFavorávelSantander
121000776-34.2024.8.26.019819ªFavorávelItaú
131001168-56.2025.8.26.012711ªDesfavorávelItaú
141001234-60.2024.8.26.048616ªFavorávelSantander
151001252-93.2024.8.26.009417ªFavorávelItaú
161001509-30.2025.8.26.059711ªDesfavorávelBanco Inter
171001593-35.2024.8.26.021918ªDesfavorávelBanco do Brasil
181001754-76.2023.8.26.041420ªFavorávelItaú
191001921-24.2024.8.26.007023ªFavorávelItaú
201001982-49.2024.8.26.056511ªDesfavorávelBanco Inter
211002308-90.2024.8.26.015013ªFavorávelBanco do Brasil
221002335-89.2025.8.26.058631ªDesfavorávelItaú
231002395-60.2024.8.26.0404Não constaFavorávelSantander
241002569-36.2024.8.26.041517ªFavorávelSicredi
251002586-58.2023.8.26.0431Não constaFavorávelSantander
261002622-53.2023.8.26.057611ªFavorávelBanco do Brasil
271002669-35.2023.8.26.015315ªDesfavorávelBradesco
281002735-64.2023.8.26.0072Não constaFavorávelSantander
291002770-66.2023.8.26.005820ªFavorávelBanco do Brasil
301002800-46.2024.8.26.045314ªFavorávelBanco do Brasil
311002803-92.2021.8.26.058624ªFavorávelSantander
321003222-81.2025.8.26.006623ªDesfavorávelBanco do Brasil
331003229-51.2022.8.26.036613ªFavorávelItaú
341003299-07.2024.8.26.000820ªDesfavorávelItaú
351003454-26.2025.8.26.054116ªDesfavorávelNão identificado
361003502-69.2024.8.26.020120ªDesfavorávelItaú
371003695-27.2023.8.26.000520ªFavorávelItaú
381004005-39.2023.8.26.019712ªFavorávelBradesco
391004223-12.2025.8.26.032218ªFavorávelSantander
401004415-09.2024.8.26.050620ªDesfavorávelItaú
411004446-96.2024.8.26.032212ªFavorávelPicPay
421004724-66.2024.8.26.010619ªFavorávelSantander
431004776-65.2025.8.26.032019ªDesfavorávelSantander
441005034-15.2024.8.26.031913ªFavorávelBanco do Brasil
451005053-61.2023.8.26.022021ªFavorávelBanco do Brasil
461005117-70.2023.8.26.0576Não constaDesfavorávelItaú
471005214-77.2025.8.26.006617ªFavorávelMercantil
481005234-18.2025.8.26.030912ªFavorávelItaú
491005245-94.2025.8.26.035814ªDesfavorávelBradesco
501005731-39.2023.8.26.0006Não constaFavorávelItaú
511005944-60.2025.8.26.0625Não constaFavorávelBanco do Brasil
521006003-31.2025.8.26.0566Não constaFavorávelBanco do Brasil
531006361-50.2024.8.26.062422ªFavorávelBanco do Brasil
541006507-16.2021.8.26.000421ªFavorávelBanco do Brasil
551006943-54.2024.8.26.007315ªFavorávelBanco do Brasil
561007175-94.2025.8.26.002026ªFavorávelBanco do Brasil
571007268-57.2025.8.26.0602Não constaFavorávelSantander
581007587-93.2024.8.26.052619ªFavorávelBanco do Brasil
591007874-50.2025.8.26.016117ªFavorávelBradesco
601007968-41.2025.8.26.066420ªFavorávelBanco do Brasil
611008979-86.2024.8.26.013222ªFavorávelSantander
621009698-49.2025.8.26.022416ªFavorávelBanco do Brasil
631011971-92.2024.8.26.001111ªFavorávelItaú
641012394-60.2025.8.26.048214ªFavorávelItaú
651012878-51.2025.8.26.000522ªFavorávelNão identificado
661013180-97.2022.8.26.000121ªFavorávelBanco do Brasil
671013949-37.2024.8.26.000138ªFavorávelPagSeguro
681014318-44.2023.8.26.059038ªFavorávelBanco do Brasil
691015894-47.2024.8.26.000520ªDesfavorávelItaú
701015987-62.2024.8.26.002022ªFavorávelItaú
711016102-90.2023.8.26.022319ªFavorávelBradesco
721016125-12.2025.8.26.056415ªFavorávelBanco do Brasil
731017019-02.2024.8.26.050615ªDesfavorávelSantander
741017533-75.2025.8.26.000211ªFavorávelItaú
751017892-05.2024.8.26.002014ªFavorávelBanco do Brasil
761019350-93.2024.8.26.000824ªFavorávelBradesco
771020551-10.2024.8.26.056211ªFavorávelBanco do Brasil
781020621-79.2024.8.26.057718ªFavorávelNão identificado
791024073-78.2021.8.26.010020ªFavorávelItaú
801027814-58.2023.8.26.000312ªDesfavorávelItaú
811028051-85.2024.8.26.057624ªFavorávelNão identificado
821031292-67.2024.8.26.057613ªFavorávelBanco do Brasil
831032784-89.2023.8.26.000716ªDesfavorávelBanco do Brasil
841033452-93.2024.8.26.040514ªFavorávelBradesco
851036935-76.2023.8.26.056416ªDesfavorávelBanco do Brasil
861036966-05.2024.8.26.000111ªFavorávelBanco do Brasil
871044112-34.2023.8.26.0001Não constaDesfavorávelBanco do Brasil
881048875-41.2024.8.26.000218ªFavorávelItaú
891049979-05.2023.8.26.0002Não constaDesfavorávelItaú
901050154-62.2024.8.26.000214ªFavorávelItaú
911054184-83.2024.8.26.050620ªFavorávelItaú
921055498-64.2024.8.26.050613ªFavorávelSantander
931057413-11.2024.8.26.000220ªFavorávelBanco Inter
941058893-87.2025.8.26.000215ªFavorávelBanco do Brasil
951067162-29.2023.8.26.050614ªFavorávelSantander
961103202-67.2023.8.26.000215ªFavorávelItaú
971115488-74.2023.8.26.010016ªFavorávelPicPay
981129492-87.2021.8.26.010020ªFavorávelItaú
991141443-73.2024.8.26.010018ªFavorávelBanco do Brasil
1001185187-55.2023.8.26.010022ªFavorávelBradesco
1011188719-03.2024.8.26.010020ªDesfavorávelItaú
1022003738-88.2025.8.26.000037ªFavorávelBradesco
1032004038-16.2026.8.26.000015ªFavorávelBanco do Brasil
1042006157-81.2025.8.26.000037ªFavorávelItaú
1052014633-11.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1062022186-12.2025.8.26.000037ªFavorávelNão identificado
1072023344-05.2025.8.26.000037ªFavorávelBradesco
1082023797-97.2025.8.26.000012ªFavorávelItaú
1092025484-12.2025.8.26.000038ªFavorávelCaixa
1102026104-24.2025.8.26.000029ªFavorávelNão identificado
1112048613-12.2026.8.26.000023ªFavorávelItaú
1122052511-33.2026.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1132057025-29.2026.8.26.000018ªFavorávelNão identificado
1142060231-51.2026.8.26.000018ªFavorávelItaú
1152063563-60.2025.8.26.000015ªFavorávelBanco do Brasil
1162065405-75.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1172065709-74.2025.8.26.000024ªFavorávelItaú
1182067117-03.2025.8.26.000012ªFavorávelNão identificado
1192069184-38.2025.8.26.000024ªFavorávelBradesco
1202071932-43.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1212074282-04.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1222075315-29.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1232075434-87.2025.8.26.000024ªFavorávelPicPay
1242078603-82.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1252084425-18.2026.8.26.000024ªFavorávelCaixa
1262086826-24.2025.8.26.000022ªFavorávelNão identificado
1272091589-68.2025.8.26.000024ªFavorávelItaú
1282092758-90.2025.8.26.000024ªFavorávelBanco Pan
1292092939-91.2025.8.26.000012ªFavorávelItaú
1302095800-16.2026.8.26.000012ªFavorávelItaú
1312096619-50.2026.8.26.000036ªFavorávelBradesco
1322101146-79.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1332108127-27.2025.8.26.000023ªFavorávelItaú
1342108726-63.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1352111347-33.2025.8.26.000011ªFavorávelItaú
1362111946-69.2025.8.26.000024ªFavorávelBanco Inter
1372113552-35.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1382118912-48.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1392120127-59.2025.8.26.000020ªFavorávelBradesco
1402120200-31.2025.8.26.000023ªFavorávelNubank
1412123852-56.2025.8.26.000024ªFavorávelSicoob
1422124775-82.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1432125750-07.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1442140288-90.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1452144977-80.2025.8.26.000012ªFavorávelNubank
1462147648-76.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1472154508-93.2025.8.26.000023ªFavorávelItaú
1482155448-58.2025.8.26.000024ªFavorávelBanco do Brasil
1492157090-66.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1502162114-75.2025.8.26.000024ªFavorávelBradesco
1512164339-68.2025.8.26.000012ªFavorávelNão identificado
1522166211-21.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1532169376-76.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1542171274-27.2025.8.26.000020ªFavorávelItaú
1552179348-70.2025.8.26.000038ªFavorávelSantander
1562179360-84.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1572196714-25.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1582197891-24.2025.8.26.000024ªFavorávelMercantil
1592199505-64.2025.8.26.000024ªFavorávelBanco Pan
1602204295-91.2025.8.26.000037ªFavorávelCaixa
1612210293-40.2025.8.26.000037ªFavorávelNão identificado
1622214461-85.2025.8.26.000037ªFavorávelBradesco
1632216771-64.2025.8.26.0000FavorávelNão identificado
1642222822-91.2025.8.26.000037ªFavorávelSantander
1652228217-64.2025.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1662228442-84.2025.8.26.000024ªFavorávelPagSeguro
1672230678-09.2025.8.26.000023ªFavorávelBanco do Brasil
1682232988-85.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1692234361-54.2025.8.26.000020ªFavorávelItaú
1702237765-16.2025.8.26.000037ªFavorávelNão identificado
1712241081-37.2025.8.26.000012ªFavorávelBanco do Brasil
1722241201-80.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1732250028-80.2025.8.26.000020ªDesfavorávelItaú
1742250960-68.2025.8.26.000024ªFavorávelNubank
1752254410-19.2025.8.26.000015ªFavorávelBanco do Brasil
1762266046-79.2025.8.26.000037ªFavorávelNubank
1772271672-79.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1782275557-04.2025.8.26.0000FavorávelItaú
1792286366-53.2025.8.26.000024ªFavorávelPicPay
1802286427-11.2025.8.26.000022ªFavorávelBanco do Brasil
1812294791-69.2025.8.26.000037ªFavorávelBradesco
1822296800-04.2025.8.26.000023ªFavorávelSantander
1832298741-86.2025.8.26.000012ªFavorávelItaú
1842303642-97.2025.8.26.000024ªFavorávelBMG
1852308459-10.2025.8.26.000012ªFavorávelItaú
1862308955-39.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1872311240-05.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1882317419-52.2025.8.26.000012ªFavorávelMercantil
1892319652-22.2025.8.26.000012ªFavorávelNão identificado
1902328790-13.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1912329351-37.2025.8.26.000038ªFavorávelItaú
1922332482-54.2024.8.26.000012ªFavorávelBradesco
1932338555-08.2025.8.26.000024ªFavorávelSantander
1942351364-64.2024.8.26.000012ªFavorávelItaú
1952356192-69.2025.8.26.000011ªFavorávelSantander
1962365054-29.2025.8.26.000024ªFavorávelNão identificado
1972405290-23.2025.8.26.000018ªFavorávelBradesco

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Os dados refletem uma amostra de decisões passadas do TJSP, sem promessa de resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Cada caso depende da análise da documentação e das circunstâncias concretas.