Base de Dados: 197 Acórdãos do TJSP sobre Retenção de Salário (Resultado por Processo)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP, baixados em inteiro teor do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Este recorte trata da retenção integral do salário em conta pelo banco (a apropriação do valor depositado para quitar dívida), distinta do desconto de consignado dentro da margem. Foram coletados 200 acórdãos no levantamento e classificados 197 distintos após a deduplicação. A releitura em inteiro teor, concluída em julho de 2026, mostrou que boa parte do material coletado sob o termo de busca não trata de retenção bancária de salário, e sim de penhora judicial em execução movida por credor terceiro e de outros temas. No recorte estrito de apropriação do salário em conta pelo banco, 33 de 42 acórdãos foram favoráveis à pessoa consumidora, cerca de 79%; considerando todas as modalidades do tema, são 107 acórdãos e 57% de favorabilidade. A tese permanece sólida, porque o salário é impenhorável (art. 833, IV, CPC) e sua apropriação pelo banco é abusiva. A coluna de resultado da lista abaixo vem da classificação anterior e está em reconciliação com a releitura. Números de amostra, sem promessa de resultado.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número no campo de consulta e localize o acórdão em inteiro teor. A coluna Resultado traz a classificação do escritório após a leitura do inteiro teor: Favorável, Favorável em parte, Desfavorável ou Fora do tema. Fora do tema reúne o que o termo de busca trouxe e não é retenção bancária de salário, sobretudo penhora judicial em execução movida por credor terceiro.

Lista dos processos coletados

Seu caso se parece com os que foram julgados?

As decisões mostram o padrão, mas cada caso depende do que está no seu extrato. Alguém do escritório pode fazer essa comparação com você.

Quero entender meu casoAtendimento humano. Você decide depois de entender.