Base de Dados: 200 Acórdãos do TJSP sobre Negativação Indevida (Processos e Metodologia)

Por João Vitor Chaves Coelho, OAB/SP 366.776 | OAB/PA 19.692 | OAB/DF 72.931. Especialista em Direito Bancário e Defesa do Consumidor | Formação em Cibersegurança, Harvard University (CS50). Publicado em julho de 2026.

Esta é a base de dados aberta do levantamento do escritório João Coelho Advocacia sobre negativação indevida por banco no TJSP: a lista dos números de processo de cada acórdão classificado, para que qualquer pessoa possa conferir a decisão na consulta pública do Tribunal. A transparência da fonte sustenta os números do estudo dos 200 acórdãos.

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Para este tema foram classificados 200 acórdãos distintos sobre negativação indevida por instituição financeira, um a um, anotando de cada decisão o resultado, o valor de dano moral, a incidência da Súmula 385 do STJ, a presença de fraude de terceiro, a câmara julgadora e a instituição. Entre os 200, 159 tiveram resultado favorável à pessoa consumidora e 41 desfavorável.

Base documental: 200 processos distintos do TJSP sobre negativação indevida por banco, classificados pelo escritório João Coelho Advocacia. Cada número é auditável na consulta pública do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do Conselho Nacional de Justiça (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Para conferir uma decisão, acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número do processo no campo de consulta processual ou de jurisprudência e localize o acórdão em inteiro teor. As datas de julgamento e a câmara constam em cada documento oficial.

Lista dos 200 processos classificados

#Número do processo (TJSP)CâmaraResultadoInstituição
11000017-30.2025.8.26.000619ªFavorávelNão identificado
21000072-48.2023.8.26.045911ªFavorávelBanco Pan
31000108-13.2018.8.26.060615ªFavorávelBMG
41000134-96.2021.8.26.038211ªFavorávelBradesco
51000135-74.2024.8.26.051213ªFavorávelBanco do Brasil
61000141-56.2024.8.26.019718ªFavorávelNubank
71000247-24.2024.8.26.048624ªFavorávelBanco do Brasil
81000284-06.2025.8.26.003725ªFavorávelNão identificado
91000483-69.2022.8.26.070421ªFavorávelNão identificado
101000557-93.2020.8.26.018715ªFavorávelItaú
111000580-12.2025.8.26.020420ªFavorávelBanco do Brasil
121000592-49.2025.8.26.0067Não constaFavorávelBradesco
131000643-82.2025.8.26.018921ªDesfavorávelItaú
141000675-62.2025.8.26.016511ªFavorávelBradesco
151000765-09.2025.8.26.034714ªFavorávelNão identificado
161000951-49.2025.8.26.011534ªDesfavorávelBradesco
171000962-37.2025.8.26.016118ªFavorávelBradesco
181001105-75.2025.8.26.027421ªFavorávelItaú
191001137-69.2025.8.26.021320ªDesfavorávelPicPay
201001217-88.2025.8.26.061524ªFavorávelCaixa
211001231-30.2022.8.26.066311ªDesfavorávelBanco do Brasil
221001318-58.2024.8.26.039015ªFavorávelNubank
231001414-49.2025.8.26.012822ªFavorávelNubank
241001436-50.2024.8.26.0320Não constaFavorávelBradesco
251001462-28.2023.8.26.033838ªFavorávelCaixa
261001489-24.2025.8.26.002026ªFavorávelNão identificado
271001496-69.2025.8.26.035818ªFavorávelNubank
281001515-20.2022.8.26.028133ªFavorávelNão identificado
291001528-24.2025.8.26.001931ªFavorávelItaú
301001591-21.2024.8.26.0654Não constaDesfavorávelMercantil
311001788-97.2020.8.26.065926ªDesfavorávelNão identificado
321001809-19.2025.8.26.000627ªFavorávelNão identificado
331002036-79.2025.8.26.059728ªDesfavorávelSantander
341002100-86.2025.8.26.021020ªFavorávelBradesco
351002201-73.2025.8.26.045336ªFavorávelNão identificado
361002224-71.2025.8.26.056530ªFavorávelBanco Pan
371002381-84.2025.8.26.000214ªFavorávelBanco do Brasil
381002400-15.2025.8.26.060938ªFavorávelBMG
391002599-46.2024.8.26.010015ªFavorávelC6
401002648-47.2021.8.26.011528ªFavorávelNão identificado
411002723-29.2025.8.26.002422ªFavorávelBanco Pan
421002908-05.2024.8.26.054115ªDesfavorávelItaú
431002954-20.2024.8.26.030624ªFavorávelItaú
441002986-84.2025.8.26.056620ªFavorávelItaú
451003180-48.2024.8.26.007214ªFavorávelBradesco
461003198-94.2023.8.26.036622ªFavorávelNão identificado
471003204-29.2025.8.26.052911ªFavorávelSantander
481003239-71.2024.8.26.022215ªFavorávelBradesco
491003260-94.2025.8.26.000124ªFavorávelNão identificado
501003500-08.2023.8.26.037221ªFavorávelSantander
511003770-39.2025.8.26.034737ªDesfavorávelCrefisa
521003805-53.2023.8.26.048117ªFavorávelLosango
531003934-71.2022.8.26.0003Não constaFavorávelNão identificado
541003985-15.2021.8.26.055416ªFavorávelBMG
551004004-11.2025.8.26.0609Não constaFavorávelNão identificado
561004100-56.2023.8.26.007224ªDesfavorávelBradesco
571004229-93.2025.8.26.036218ªFavorávelItaú
581004268-90.2024.8.26.043819ªDesfavorávelNão identificado
591004296-45.2025.8.26.062524ªFavorávelBradesco
601004532-88.2023.8.26.010022ªFavorávelNão identificado
611004600-91.2025.8.26.057725ªFavorávelNão identificado
621004756-74.2025.8.26.0320Não constaFavorávelItaú
631004833-49.2021.8.26.050611ªFavorávelBanco Pan
641005033-98.2021.8.26.000716ªFavorávelBradesco
651005048-83.2025.8.26.050623ªFavorávelSantander
661005110-85.2023.8.26.060624ªFavorávelNão identificado
671005134-71.2022.8.26.040515ªFavorávelLosango
681005232-78.2024.8.26.027813ªFavorávelItaú
691005436-64.2024.8.26.007125ªFavorávelBanco Pan
701005622-54.2021.8.26.001921ªFavorávelNão identificado
711005890-69.2025.8.26.001919ªFavorávelMercantil
721005960-23.2024.8.26.001927ªFavorávelNão identificado
731006019-68.2025.8.26.050622ªFavorávelBradesco
741006138-39.2025.8.26.043820ªFavorávelCrefisa
751006263-75.2025.8.26.028614ªFavorávelBanco do Brasil
761006566-23.2023.8.26.026615ªFavorávelNão identificado
771006601-49.2025.8.26.0286Não constaFavorávelNão identificado
781006646-94.2024.8.26.0704Não constaDesfavorávelItaú
791007298-10.2023.8.26.036115ªFavorávelBradesco
801007299-25.2025.8.26.0005Não constaFavorávelBradesco
811007457-31.2021.8.26.000218ªFavorávelNão identificado
821007537-45.2023.8.26.018924ªFavorávelBradesco
831007574-34.2025.8.26.0664Não constaDesfavorávelNubank
841007668-10.2024.8.26.027813ªFavorávelBanco Pan
851007742-34.2024.8.26.048215ªDesfavorávelBanco Pan
861007877-11.2024.8.26.052611ªFavorávelBradesco
871008474-84.2024.8.26.036231ªFavorávelNão identificado
881008484-07.2024.8.26.017616ªFavorávelInter
891008638-60.2024.8.26.022915ªFavorávelBradesco
901008762-57.2025.8.26.001912ªFavorávelNão identificado
911008797-41.2023.8.26.006615ªFavorávelBradesco
921008837-97.2024.8.26.0224Não constaFavorávelNubank
931008863-09.2024.8.26.0576Não constaFavorávelNão identificado
941009052-29.2024.8.26.007735ªFavorávelNão identificado
951009119-85.2024.8.26.017615ªDesfavorávelBanco do Brasil
961009138-13.2025.8.26.022311ªFavorávelBradesco
971009489-83.2023.8.26.0278Não constaDesfavorávelNão identificado
981009555-87.2025.8.26.050621ªFavorávelNão identificado
991009745-15.2024.8.26.052918ªFavorávelMercantil
1001009809-95.2024.8.26.034438ªFavorávelBanco do Brasil
1011009970-51.2025.8.26.057720ªFavorávelNão identificado
1021010237-45.2025.8.26.060221ªDesfavorávelNão identificado
1031010361-22.2024.8.26.029223ªFavorávelNão identificado
1041010466-14.2025.8.26.040524ªFavorávelNão identificado
1051010493-47.2022.8.26.000231ªDesfavorávelNão identificado
1061010560-23.2025.8.26.032023ªDesfavorávelNão identificado
1071010650-14.2023.8.26.070412ªFavorávelSantander
1081010918-02.2025.8.26.047731ªDesfavorávelNão identificado
1091011184-19.2025.8.26.056411ªDesfavorávelBradesco
1101011204-88.2025.8.26.034432ªFavorávelNão identificado
1111011266-90.2024.8.26.0562Não constaFavorávelSantander
1121011316-73.2022.8.26.040511ªFavorávelBradesco
1131011357-07.2024.8.26.036123ªFavorávelMercantil
1141012299-52.2024.8.26.000112ªFavorávelNão identificado
1151012487-66.2024.8.26.057628ªFavorávelBradesco
1161012894-55.2023.8.26.001115ªFavorávelBMG
1171012929-50.2020.8.26.000121ªDesfavorávelBradesco
1181013102-88.2025.8.26.055414ªFavorávelBradesco
1191013297-11.2024.8.26.0004Não constaFavorávelNão identificado
1201013324-59.2021.8.26.056623ªFavorávelBradesco
1211013368-53.2023.8.26.019611ªFavorávelBanco do Brasil
1221013651-58.2023.8.26.059011ªFavorávelNão identificado
1231013872-94.2023.8.26.015224ªFavorávelItaú
1241014348-24.2019.8.26.000723ªFavorávelNão identificado
1251014702-09.2025.8.26.011420ªDesfavorávelItaú
1261015481-04.2023.8.26.057621ªDesfavorávelItaú
1271015557-02.2020.8.26.055422ªFavorávelBradesco
1281015659-80.2019.8.26.048224ªFavorávelItaú
1291015758-91.2025.8.26.056216ªFavorávelNão identificado
1301015837-41.2024.8.26.000131ªFavorávelNão identificado
1311016005-19.2024.8.26.000911ªFavorávelBanco Pan
1321016044-27.2025.8.26.0576Não constaFavorávelBanco do Brasil
1331016579-92.2021.8.26.057620ªFavorávelBradesco
1341016773-55.2024.8.26.003713ªFavorávelNão identificado
1351017013-33.2025.8.26.048238ªFavorávelNão identificado
1361017037-77.2024.8.26.000317ªDesfavorávelNão identificado
1371017566-87.2024.8.26.000637ªFavorávelItaú
1381018240-28.2025.8.26.000713ªFavorávelNão identificado
1391018986-60.2025.8.26.040515ªFavorávelNão identificado
1401021437-64.2024.8.26.057622ªFavorávelNubank
1411021552-85.2024.8.26.057638ªDesfavorávelSantander
1421021566-32.2025.8.26.0577Não constaFavorávelInter
1431021791-83.2025.8.26.040527ªDesfavorávelItaú
1441022023-30.2025.8.26.007113ªFavorávelSantander
1451022302-93.2024.8.26.047714ªFavorávelBanco Pan
1461022441-05.2025.8.26.057628ªFavorávelNão identificado
1471023814-02.2025.8.26.011422ªFavorávelItaú
1481024120-74.2023.8.26.036115ªFavorávelItaú
1491024486-78.2023.8.26.040516ªFavorávelBradesco
1501025407-09.2023.8.26.057621ªFavorávelNão identificado
1511025649-04.2024.8.26.010012ªFavorávelSantander
1521025669-04.2025.8.26.0506Não constaDesfavorávelItaú
1531026477-46.2024.8.26.060214ªFavorávelSantander
1541026899-12.2023.8.26.019613ªFavorávelMercantil
1551026909-87.2022.8.26.000314ªFavorávelBradesco
1561027278-65.2024.8.26.0309Não constaFavorávelSantander
1571027752-55.2022.8.26.000231ªFavorávelNão identificado
1581028358-34.2023.8.26.000720ªFavorávelNão identificado
1591028798-74.2025.8.26.000215ªFavorávelBradesco
1601029649-50.2024.8.26.000215ªDesfavorávelBanco do Brasil
1611029914-58.2025.8.26.0506Não constaFavorávelNão identificado
1621029994-74.2023.8.26.0576Não constaFavorávelItaú
1631030030-19.2023.8.26.0576FavorávelCaixa
1641031579-09.2024.8.26.0001Não constaFavorávelBradesco
1651032166-71.2024.8.26.0602Não constaDesfavorávelBradesco
1661035326-85.2024.8.26.057623ªFavorávelNão identificado
1671035853-71.2023.8.26.057611ªFavorávelNão identificado
1681037324-07.2024.8.26.050620ªFavorávelBradesco
1691040149-05.2024.8.26.0576Não constaDesfavorávelNão identificado
1701040303-02.2024.8.26.000134ªFavorávelBradesco
1711040882-63.2023.8.26.000724ªDesfavorávelBMG
1721042623-85.2025.8.26.0002Não constaFavorávelBradesco
1731042628-44.2024.8.26.000238ªFavorávelBradesco
1741045172-48.2024.8.26.060213ªDesfavorávelSafra
1751045268-44.2024.8.26.057631ªDesfavorávelNão identificado
1761048066-64.2024.8.26.022423ªDesfavorávelNão identificado
1771050049-31.2024.8.26.060220ªDesfavorávelMercantil
1781054817-17.2025.8.26.010020ªFavorávelItaú
1791057508-04.2025.8.26.0100FavorávelItaú
1801057576-88.2024.8.26.000226ªFavorávelNão identificado
1811059025-31.2023.8.26.022421ªFavorávelBanco do Brasil
1821059811-91.2025.8.26.000225ªFavorávelNão identificado
1831061861-27.2024.8.26.000238ªFavorávelNão identificado
1841063728-84.2021.8.26.057624ªDesfavorávelNão identificado
1851064491-19.2025.8.26.010016ªDesfavorávelItaú
1861064796-37.2024.8.26.010014ªFavorávelBradesco
1871072659-52.2021.8.26.000211ªFavorávelBanco do Brasil
1881079714-49.2024.8.26.000219ªDesfavorávelNão identificado
1891082072-47.2025.8.26.010014ªFavorávelNão identificado
1901089666-49.2024.8.26.010013ªFavorávelSantander
1911094847-34.2024.8.26.000230ªFavorávelNão identificado
1921098347-45.2023.8.26.000213ªFavorávelNão identificado
1931128707-28.2021.8.26.010018ªFavorávelNubank
1941132277-17.2024.8.26.010011ªFavorávelInter
1951138309-38.2024.8.26.010037ªDesfavorávelSafra
1961139961-61.2022.8.26.010024ªFavorávelSantander
1971146923-32.2024.8.26.010037ªFavorávelBradesco
1982371834-82.2025.8.26.000037ªFavorávelBanco do Brasil
1992379834-71.2025.8.26.000034ªFavorávelItaú
2003000364-51.2013.8.26.045811ªDesfavorávelBradesco
Esta lista reflete uma amostra de decisões passadas do TJSP classificada pelo escritório. Não é estatística oficial do Tribunal nem promessa de resultado: cada caso depende das provas, do histórico de crédito e das circunstâncias concretas.

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Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica. Conforme o Provimento 205/2021 da OAB, não há promessa de resultado: cada caso depende da análise da documentação e das circunstâncias concretas. Trata-se de pesquisa própria do escritório João Coelho Advocacia, apresentada para fins de transparência da base de dados. Para orientação sobre a sua situação, procure um advogado.