Base de Dados: 200 Acórdãos do TJSP sobre Negativação Indevida (Processos e Metodologia)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP, baixados em inteiro teor do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg), sobre negativação indevida por banco. Foram classificados 190 processos distintos, um a um, após leitura do inteiro teor.

Dessa leitura: 45 não tratavam de negativação por banco (energia, telefonia, plano de saúde, revisão de juros, consignado, entre outros, com estudo próprio) e 4 eram apenas processuais. Entre os 141 casos de negativação indevida por banco que decidiram o mérito, 92 foram favoráveis à pessoa consumidora e 49 desfavoráveis (cerca de 2 em 3 na média geral). As derrotas concentram-se na Súmula 385 do STJ e em dívidas comprovadas. No recorte de dívida inexistente ou fraude, com o nome limpo antes da inscrição (Súmula 385 afastada), a taxa sobe para cerca de 81% (8 em cada 10). Números de amostra, sem promessa de resultado.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número e localize o acórdão em inteiro teor. A coluna Resultado traz a classificação do escritório após leitura: Favorável, Desfavorável, Fora do tema (não é negativação por banco) ou Sem mérito (decisão apenas processual).

Lista dos 190 processos classificados

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