Base de Dados: 195 Acórdãos do TJSP sobre Débito Automático (Processos e Metodologia)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP sobre direito bancário, baixados em inteiro teor diretamente do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). Para este tema, a busca pelos termos “débito automático” e “cancelamento” retornou 7.161 resultados, dos quais foi classificada uma amostra de 200 registros, um a um, anotando de cada decisão o resultado, o valor de dano moral, a devolução em dobro, a câmara julgadora e a instituição envolvida.

Os 200 registros classificados correspondem a 195 processos distintos: cinco números de processo aparecem em duas entradas da base (repetição de registro na classificação). Para esta lista de auditoria, cada processo aparece uma única vez, com os 195 números distintos abaixo. Entre eles, 194 tiveram resultado favorável à pessoa consumidora e 1 desfavorável.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do Conselho Nacional de Justiça (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Para conferir uma decisão, acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número do processo no campo de consulta processual ou de jurisprudência e localize o acórdão em inteiro teor. As datas de julgamento e a câmara constam em cada documento oficial.

Lista dos 195 processos classificados

Conteúdos relacionados