Base de Dados: 195 Acórdãos do TJSP sobre Débito Automático (Processos e Metodologia)

Como o levantamento foi feito

O escritório mantém um banco próprio de acórdãos do TJSP, baixados em inteiro teor do portal oficial de jurisprudência (esaj/cjsg). A busca por “débito automático” e “cancelamento” retornou 7.161 resultados, dos quais foi classificada uma amostra de 194 processos distintos, um a um.

Cada acórdão foi lido no inteiro teor. Dessa leitura, 58 não tratavam de débito automático (telefonia, energia, plano de saúde, consórcio, consignado, alienação fiduciária, retenção ou encerramento de conta, entre outros temas, com estudo próprio) e 5 eram apenas processuais. Entre os 131 que efetivamente tratam de débito automático indevido e decidiram o mérito, 111 foram favoráveis à pessoa consumidora e 20 desfavoráveis (cerca de 85%, mais de 8 em cada 10). Números de amostra, sem promessa de resultado.

Como conferir cada processo

Cada número segue o padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.8.26.OOOO). Acesse a consulta pública do TJSP (esaj), informe o número e localize o acórdão em inteiro teor. A coluna Resultado traz a classificação do escritório após leitura: Favorável, Desfavorável, Fora do tema (não trata de débito automático) ou Sem mérito (decisão apenas processual).

Lista dos 194 processos classificados

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